O segundo dia do Encontro da Magistratura – Magistratura Unida, Justiça Fortalecida teve início na manhã desta quinta-feira, dia 5 de novembro, em Bonito, com palestra da desembargadora Ana Carolina Ali Garcia, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A magistrada abordou a reforma tributária e o contencioso judicial do IBS e da CBS, tema de impacto para a atuação jurisdicional diante das mudanças introduzidas no sistema tributário brasileiro.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), o encontro reúne magistrados em dois dias de atividades voltadas à formação continuada, à troca de experiências e ao fortalecimento da integração institucional.
Reforma tributária em debate – Na palestra, a desembargadora Ana Carolina Ali Garcia apresentou aos magistrados aspectos relacionados à reforma tributária, com atenção ao contencioso judicial envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Todo o Judiciário brasileiro está com os olhos voltados hoje para as propostas do contencioso. Há um grupo de trabalho no STF que nós integramos por indicação do presidente Pavan junto com outros quatro representantes de outros tribunais. Então Mato Grosso do Sul está nesse diálogo propondo sugestões e soluções para que a gente possa manter coerência na nossa jurisprudência e evitar decisões conflitantes”, destacou a desembargadora.
A abordagem contribui para a atualização dos magistrados diante de um tema que tende a produzir novos desafios jurídicos e demandas submetidas à apreciação do Poder Judiciário. Nesse contexto, a discussão durante o Encontro da Magistratura possibilita o aprofundamento técnico e a troca de conhecimentos sobre questões que poderão repercutir diretamente na atividade jurisdicional.
“O momento hoje é oportuno para trazer um mapa do que estamos vivendo no cenário nacional, ouvir também e estar aberto para apresentar sugestões para evitar decisões conflitantes e a insegurança jurídica, já que todo o desenho da reforma tributária veio para trazer simplificação e segurança. Então agora é o momento de olhar também para a parte processual, isso impacta diretamente a justiça estadual ”, acrescentou Ana Carolina Ali Garcia.
A experiência profissional da palestrante guarda relação direta com a temática. Antes de ingressar no TJMS, em junho de 2026, Ana Carolina Ali Garcia atuou como advogada e procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, exerceu funções de chefia, trabalhou como consultora legislativa do Governo do Estado e ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado entre 2022 e abril de 2026. É especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e possui MBA pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com módulo na London School of Economics and Political Science.
Formação e integração da magistratura – O Encontro da Magistratura – Magistratura Unida, Justiça Fortalecida foi estruturado para proporcionar um espaço de diálogo e aproximação entre magistrados que atuam nas diferentes unidades judiciárias do Estado. A proposta é favorecer a compreensão dos desafios comuns à atividade jurisdicional, fortalecer os vínculos institucionais e estimular a construção conjunta de caminhos para o aprimoramento da Justiça.
A formação continuada também busca contribuir para o aperfeiçoamento técnico e para o desenvolvimento de competências profissionais dos participantes, com reflexos na melhoria da prestação jurisdicional.
