O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Miranda, determinou a instauração de Procedimento Preparatório para apurar eventual uso indevido da merenda escolar na Escola Municipal Indígena Polo Presidente João Figueiredo. A investigação teve início a partir de informações preliminares de uma Notícia de Fato, e o procedimento foi assinado pela Promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa.
A irregularidade tem acontecido por retirada indevida de alimentos da merenda escolar para fora das dependências da escola, sem a autorização da Direção e sem amparo legal. A prática configura uso indevido de patrimônio público, pois os alimentos são destinados exclusivamente ao consumo dos alunos matriculados durante o período letivo.
Em resposta, a Semed deu informações sobre o sistema de controle de entrega de merendas da Rede Municipal de Ensino de Miranda (Reme). O planejamento da aquisição dos produtos é realizado com base em estudos técnicos preliminares, de acordo com a quantidade de estudantes matriculados, com cálculo de projeções para o período de contratação, definição do cardápio, recebimento dos itens e redistribuição a todas as unidades de ensino, incluindo os centros de educação infantil e as escolas municipais urbanas, rurais e indígenas.
Ainda se leva em consideração a particularidade dos locais que funcionam em período integral e as especificidades dos cardápios, para que a alimentação escolar cumpra o papel de colaborar com o desenvolvimento integral dos estudantes. O documento também especifica sobre o sistema de controle de entrega das merendas, dos produtos perecíveis e não perecíveis, hortifrutigranjeiros e de panificação.
Em junho, foi realizada reunião na Semed com a participação de mães e responsáveis, para a discussão das providências adotadas para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos no ocorrido na Escola Municipal Indígena Polo Presidente João Figueiredo. Após a reunião, a Secretaria Municipal de Educação fez a leitura da cópia da ata escolar em que o fato ocorrido foi registrado e assinado pela equipe gestora da escola. De acordo com o texto, o fato foi considerado como gravíssimo, com possibilidade de abertura de sindicância.
O MPMS seguirá acompanhando a investigação, reforçando a proteção do patrimônio público. A Secretaria de Educação tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para encaminhar informações acerca da sindicância/processo administrativo, com cópia integral da decisão final, relatório da comissão processante e eventual aplicação de penalidade ou arquivamento.
Isadora Leiria Mesquita
