Inspeção ocorreu na quarta-feira (9) e contou com participação de diversos órgãos e instituições; a partir dos elementos reunidos durante a diligência foi autuada uma Notícia de Fato
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou procedimento para apurar a existência de irregularidades trabalhistas na Estância Terapêutica Efésios 6, localizada no município de Três Lagoas (MS), após participar de uma inspeção realizada na instituição na quarta-feira (9). A ação foi coordenada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e contou com a participação de diferentes órgãos que integram o sistema de garantia de direitos.
Durante a diligência, o MPT-MS, representado pela procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva e equipe de assessoramento técnico e jurídico, reuniu registros e documentos relacionados à prestação de atividades na comunidade terapêutica, entre eles termos de Compromisso de Estágio, termos de Adesão para Trabalho Voluntário e contrato de prestação de serviços.
A partir dos elementos verificados durante a diligência e dos documentos reunidos, o MPT-MS autuou uma Notícia de Fato. Esta é a etapa inicial da apuração do Ministério Público. Nesse momento, são reunidos e analisados os primeiros elementos para verificar se há fundamento para a atuação.
A partir análise das informações obtidas, esta Notícia de Fato pode ser arquivada, caso não sejam identificados elementos que justifiquem o prosseguimento da apuração, ou convertida em um Procedimento Preparatório ou em um Inquérito Civil, se verificada a necessidade de aprofundar a investigação.
Atuação interinstitucional – A diligência na Estância Terapêutica Efésios 6 foi realizada a convite da Defensoria Pública, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo de Atenção à Saúde e contou, ainda, com a participação do Ministério Público Estadual, da Vigilância Sanitária Estadual, do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul e do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho.
A atuação conjunta integra uma iniciativa interinstitucional e articulada dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, diante de relatos envolvendo possíveis violações de direitos humanos e a possível ocorrência de irregularidades trabalhistas no âmbito da comunidade terapêutica. Na mesma ocasião, outras duas comunidades terapêuticas foram inspecionadas. Não houve, contudo, participação do MPT.
