Proteção contra violência: do afastamento do agressor à reconstrução da vida

Plano de Eduardo Riedel articula segurança, abrigo e autonomia econômica e prevê 600 novas vagas no MS Supera Mulher, outra Casa Abrigo e expansão da rede ao interior

Para uma mulher que precisa sair de um ambiente de violência, romper o ciclo não termina no momento em que ela se afasta do agressor. A proteção precisa continuar no dia seguinte, quando surgem perguntas concretas: onde morar, como sustentar a casa, de que forma cuidar dos filhos e como reconstruir a rotina sem que a falta de renda limite a possibilidade de um recomeço.

É nesse ponto que o governador Eduardo Riedel (Progressistas), candidato à reeleição, situa uma das prioridades sociais de seu Plano de Governo para 2027–2030. A proposta conecta segurança pública, assistência social, moradia, qualificação e inclusão produtiva para tratar o enfrentamento à violência contra a mulher como uma política contínua, que começa na proteção imediata, mas precisa chegar à autonomia.

Proteção além do afastamento

A estratégia parte de uma compreensão mais ampla da segurança pública. O plano sustenta que o Estado deve combinar repressão ao agressor com prevenção, proteção às vítimas e articulação entre as forças de segurança e as políticas sociais. “Para as mulheres, isso significa fortalecer uma rede de atendimento mais humanizada, acessível e presente em todo o território sul-mato-grossense”, explica o governador.

Essa lógica procura evitar que cada serviço funcione como uma porta isolada. O atendimento de segurança, o acolhimento, a assistência social e as oportunidades de renda passam a compor uma mesma trajetória. A proposta de Riedel é fazer com que a mulher não encontre apenas uma resposta para o episódio de violência, mas condições públicas para sustentar o rompimento e reorganizar a própria vida.

O balanço da gestão de 2023 a 2026 mostra que a assistência social deixou de se limitar à transferência de renda e passou a combinar apoio financeiro, segurança alimentar, acesso à saúde, permanência escolar e acompanhamento familiar. Nesse período, o Estado implantou iniciativas voltadas a públicos específicos, entre elas o Recomeços e o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família: Criança na Creche.

O Recomeços aparece como uma das bases da próxima etapa. Entre 2027 e 2030, a proposta é expandir e capilarizar o programa, com aluguel social e casa montada para mulheres vítimas de violência. A medida pretende dar suporte à transição para uma nova moradia e oferecer condições materiais para que a mulher possa reorganizar a vida longe do ambiente de violência.

A política se insere em uma dimensão mais ampla do plano, que propõe integrar prevenção, proteção social, qualificação profissional, habitação, saúde, educação e acesso ao trabalho. “A ideia é substituir respostas fragmentadas por uma rede capaz de acompanhar pessoas e famílias até a construção de trajetórias de maior autonomia”, reflete o governador.

Um recomeço que exige renda

A autonomia econômica ocupa o centro dessa política. O plano prevê pelo menos 600 novas vagas, exclusivas para mulheres vítimas de violência, no MS Supera Mulher. Também propõe estruturar políticas permanentes de promoção da autonomia econômica feminina e integrar assistência social, qualificação profissional e inclusão produtiva, ampliando o encaminhamento ao emprego para beneficiárias dos programas sociais.

A ligação entre proteção e renda responde a um dos pontos mais delicados do recomeço. Afastar o agressor enfrenta o risco imediato, mas não resolve sozinho as necessidades de moradia, alimentação e manutenção da família. Ao aproximar qualificação, trabalho e assistência, a estratégia defendida por Riedel pretende construir uma passagem entre o acolhimento emergencial e uma vida com maior independência.

O Programa Criança na Creche integra esse desenho mais amplo de apoio à mulher trabalhadora e chefe de família. No balanço da gestão, a iniciativa aparece ao lado do Recomeços entre as políticas implantadas para públicos específicos. Para o próximo ciclo, a proposta geral de proteção social inclui creche, qualificação para o emprego e acompanhamento das famílias entre os serviços que devem atuar de forma articulada.

A próxima etapa também prevê a abertura de mais uma Casa Abrigo em Campo Grande, destinada a mulheres vítimas de violência. A estrutura se soma ao aluguel social e à casa montada previstos no Recomeços, formando respostas para momentos diferentes: a necessidade imediata de proteção, a transição para outra moradia e a reconstrução material da vida.

A Casa Abrigo e as 600 novas vagas são as duas metas quantitativas apresentadas para essa área. As demais medidas indicam uma direção administrativa, mas não estabelecem números de atendimentos, prazos individuais ou cobertura atual dos programas. “Nosso compromisso central é ampliar a capacidade de acolhimento e conectar a proteção às oportunidades de autonomia”, aponta Riedel.

Tecnologia contra uma nova aproximação

A proteção planejada para o próximo mandato também incorpora mecanismos voltados a impedir a aproximação do agressor. O plano propõe ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas e de sistemas de alerta via celular. As ferramentas deverão reforçar a repressão aos agressores e avisar sobre situações de aproximação.

Essas medidas serão acompanhadas, segundo a proposta, pela ampliação da capilaridade da rede de proteção no interior. O desafio não se resume a criar instrumentos, mas fazer com que os serviços cheguem às mulheres que vivem fora da Capital. O plano coloca como prioridade uma presença estadual mais ampla, com atendimento acessível e atuação articulada entre segurança pública, proteção social e comunidades.

Riedel também propõe humanizar os protocolos de atendimento. A diretriz coloca a forma como a mulher é recebida como parte da própria política de proteção. Em vez de restringir a resposta pública a um procedimento isolado, a rede deverá relacionar segurança, acolhimento e acesso às demais políticas necessárias ao recomeço.

A prevenção ocupa outra frente. O plano prevê incorporar o enfrentamento à violência contra a mulher à grade escolar, com o objetivo de produzir, em médio prazo, uma nova consciência coletiva entre as próximas gerações de sul-mato-grossenses. A proposta se liga à integração das políticas de segurança com educação, esporte, cultura e assistência social, deslocando parte do esforço público para antes da violência.

A presença do tema nas escolas amplia o horizonte da política. Enquanto as tornozeleiras, os alertas e a rede de atendimento atuam diante de situações de risco, a educação pretende alcançar comportamentos e relações que se formam ao longo do tempo. O plano reúne, assim, respostas imediatas e uma estratégia preventiva de médio prazo.

Uma rede que precisa chegar a todo o Estado

Ao reunir abrigo, moradia, renda, tecnologia e prevenção, o plano tenta organizar uma política que acompanhe diferentes etapas do rompimento. A mulher pode precisar primeiro de proteção física; depois, de um lugar para permanecer; em seguida, de condições para cuidar da família, buscar qualificação ou ingressar em uma atividade produtiva. A resposta pública pretende conectar essas necessidades, sem tratá-las como problemas separados.

O trabalho, porém, ainda precisa ganhar escala. A proposta de ampliar a rede no interior, abrir outra Casa Abrigo, criar 600 vagas e expandir o Recomeços mostra que a estrutura existente não encerra o desafio. Para o próximo mandato, Riedel aposta na continuidade das iniciativas implantadas e na articulação entre políticas que podem alcançar a mulher em diferentes momentos de sua reconstrução.

Nesse desenho, a proteção não se mede apenas pelo afastamento do agressor. Ela passa pela possibilidade de a mulher permanecer longe da violência sem perder o teto, a renda e a perspectiva de futuro. O abrigo atende à necessidade imediata de segurança; o aluguel social e a casa montada apoiam a transição; a qualificação e o encaminhamento ao emprego procuram construir autonomia; os alertas e as tornozeleiras buscam impedir novas aproximações.

Riedel afirma que “a verdadeira transformação só será plena quando pudermos avançar, todos juntos, de mãos dadas, em direção de um novo futuro”. Para as mulheres que precisam romper um ciclo de violência, esse futuro começa de forma concreta: com proteção para sair, apoio para seguir adiante e condições para reconstruir a vida com segurança e independência.

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