Ao lado de André Salineiro, deputado debate maioridade penal, decisões monocráticas do STF, aumento de impostos, segurança pública e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte
Fabíola Fraga – O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) gravou na terça-feira, 25 de agosto, na Agência SOA Brasil, em Campo Grande, um podcast voltado às pautas políticas que estão no centro do debate nacional. A gravação contou com a participação especial de André Salineiro, candidato a deputado estadual.
Sem fugir dos assuntos que dividem opiniões, Dr. Luiz Ovando apresentou posições claras sobre a redução da maioridade penal, os limites às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, o aumento da arrecadação e dos impostos durante o governo Lula, a segurança pública, o combate ao crime organizado e a responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.
Um dos principais pontos abordados foi a política econômica do governo federal. Dr. Luiz Ovando criticou a insistência do governo Lula em buscar novas fontes de arrecadação sem enfrentar, com a mesma disposição, o desperdício, os privilégios e o crescimento da máquina pública.
“O brasileiro está cansado de trabalhar para sustentar um Estado que cobra cada vez mais, gasta mal e devolve pouco. O governo Lula aumenta a arrecadação, cria novas cobranças e tenta resolver sua falta de controle colocando novamente a mão no bolso do contribuinte. Meu lado é o de quem trabalha, produz, empreende e paga a conta”, afirmou o deputado.
Para Dr. Luiz Ovando, o equilíbrio das contas públicas precisa começar pela redução de despesas desnecessárias, pelo combate à corrupção e pela definição de prioridades. Segundo ele, aumentar impostos sem melhorar a qualidade dos serviços públicos penaliza principalmente as famílias de menor renda e os pequenos empreendedores.
As decisões monocráticas do STF também receberam destaque. O deputado defendeu que medidas individuais de ministros, especialmente aquelas que suspendem leis, interferem nas competências do Congresso ou produzem efeitos nacionais, sejam submetidas rapidamente ao plenário da Corte.
“Criticar uma decisão monocrática não é atacar o STF. É defender o STF como instituição e impedir que a vontade de uma única autoridade seja colocada acima da Constituição e do Parlamento. Democracia exige equilíbrio entre os Poderes. Nenhum ministro pode legislar, investigar, acusar e julgar ao mesmo tempo”, declarou Dr. Luiz Ovando.
Outro assunto debatido foi a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. Dr. Luiz Ovando defende maior responsabilização de adolescentes envolvidos em homicídios, estupros, latrocínios e outras condutas de extrema violência.
O parlamentar é autor do PL 3186/2023, que amplia o período máximo de internação de adolescentes responsáveis por atos infracionais de maior gravidade. Para o deputado, o Estado não pode permitir que organizações criminosas utilizem menores por saberem que a resposta prevista na legislação é limitada.
“Não podemos continuar tratando crimes brutais como se fossem simples erros da juventude. As facções recrutam adolescentes porque conhecem as fragilidades da lei. Quem pratica um crime de extrema violência precisa receber uma resposta proporcional à gravidade do que fez. Defender responsabilidade não é abandonar a recuperação. É proteger a sociedade e impedir a impunidade”, ressaltou.
O podcast também abordou o combate às fraudes contra aposentados, a atuação do crime organizado, a política de drogas, a liberdade de expressão e a necessidade de uma oposição firme ao governo Lula. Dr. Luiz Ovando assinou o RCP 2/2025, que pediu a criação de uma CPI para investigar entidades envolvidas nos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Convidado especial da gravação, André Salineiro agradeceu a oportunidade de participar da conversa.
“Agradeço ao Dr. Luiz Ovando pelo convite. Foi um debate franco, sem rodeios e sobre assuntos que interferem diretamente no futuro do nosso Estado e do Brasil”, afirmou Salineiro.
De acordo com Paulo Paniago, responsável pela estratégia e coordenação da campanha, o podcast foi pensado para mostrar ao eleitor, com profundidade e linguagem acessível, como Dr. Luiz Ovando se posiciona diante dos principais temas nacionais.
“A nossa estratégia é não esconder posições. O eleitor precisa conhecer o trabalho realizado, mas também saber como o deputado pensa, como vota e quais valores orientam suas decisões. O podcast transforma temas complexos em uma conversa direta e aproxima Dr. Luiz Ovando das pessoas sem abrir mão da firmeza política”, explicou Paulo Paniago.
A gravação integra a estratégia de comunicação da campanha de Dr. Luiz Ovando, candidato à reeleição para deputado federal pelo Progressistas, com o número 1122.
A aprovação da admissibilidade da proposta sobre maioridade penal ocorreu na CCJ em junho de 2026, mas a mudança ainda depende de comissão especial e votação em dois turnos no Plenário.
O debate sobre limites às decisões individuais do STF também possui propostas em tramitação no Congresso.
