O descumprimento gera multa diária ao município de Campo Grande
O Juiz Paulo Henrique Pereira, da Vara de cumprimento de Sentença de Contencioso Coletivo determinou o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, para que a Prefeitura de Campo Grande implemente o auxílio alimentação para os profissionais de Odontologia.
Anteriormente, em abril de 2026, o município havia sido notificado sobre o prazo de 15 dias para cumprir a sentença e implementar o auxílio alimentação dos cirurgiões-dentistas. Com o desrespeito à sentença e sem a implementação do auxílio alimentação, o Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul entrou com Execução de Sentença.
O presidente do Sioms, David Chadid Warpechowski, lembrou que a ação para a implementação do auxílio alimentação para os profissionais de odontologia é de 2025, quando o sindicato ingressou e ganhou esta ação. “É uma sentença favorável para nós e que não foi cumprida até o momento. Agora, o Juiz Paulo Henrique Pereira, da Vara de cumprimento de Sentença de Contencioso Coletivo determinou o prazo de 30 dias”.
Chadid reforçou que o prazo é de 30 dias e não sendo cumprido haverá multa ao município. “O que queremos é que se cumpra e a regulamentação do pagamento do auxílio alimentação, inclusive nas férias, que até então, não é repassado pelo município para os odontologistas que atende na rede pública de Campo Grande, filiados aos Sioms aconteça como deve ser”.
