Quase 13% das terapias oncológicas consideradas essenciais permanecem indisponíveis aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo após terem sido incorporadas às listas oficiais de medicamentos. O dado, divulgado em levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), evidencia um dos principais desafios da assistência oncológica no país: a distância entre a incorporação de novas tecnologias e sua efetiva disponibilização aos pacientes.
O estudo analisou 112 princípios ativos oncológicos, correspondentes a 71 medicamentos presentes simultaneamente na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além dos 23 medicamentos anunciados pelo Ministério da Saúde no âmbito da nova Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).
Entre as terapias que ainda não chegaram à população estão pembrolizumabe, nivolumabe, rituximabe, lenalidomida e acetato de abiraterona. A pesquisa também identificou que outros 13 medicamentos considerados essenciais pela OMS ainda não foram incorporados à Rename. Além disso, metade das terapias presentes exclusivamente na lista brasileira permanece indisponível aos pacientes, mesmo após a incorporação.
Para o advogado especializado em direito médico Helder Lucidos, a demora na disponibilização dos medicamentos compromete a efetividade das políticas públicas de saúde e amplia a insegurança jurídica envolvendo o acesso aos tratamentos.
“A incorporação de um medicamento ao SUS representa uma decisão técnica baseada em critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade. Quando o tratamento permanece indisponível por anos após essa decisão, cria-se um descompasso entre o direito reconhecido pela política pública e a assistência efetivamente oferecida ao paciente. Esse cenário favorece o aumento da judicialização, dificulta o planejamento do sistema de saúde e amplia as desigualdades no acesso ao tratamento”, afirma Lucidos.
Na avaliação de Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o desafio vai além da incorporação de novas tecnologias. “Reconhecer uma terapia como essencial é apenas uma etapa do processo. O acesso efetivo ao tratamento depende de planejamento, aquisição, logística, distribuição e monitoramento contínuos. Quando essas etapas não funcionam de forma integrada, a população deixa de receber tratamentos que o próprio sistema já reconheceu como necessários”, avalia.
