Projeto de Dr. Luiz Ovando (PP-MS) garante às mães com emprego formal o direito de acompanhar o tratamento de filhos menores de seis anos quando doentes. Ele afirma que o objetivo é corrigir uma deficiência do sistema atual, o que daria maior assistência às crianças.
Dr. Luiz Ovando: “Quando a mãe com o filho doente vai ao médico, na hora do comparecimento, ela recebe um atestado de que esteve presente e, quando muito, até 24 horas após. Isso leva a uma situação de insegurança muito grande, porque a mãe quer acompanhar o tratamento do filho e a CLT não permite isso após as 24 horas.”
Dr. Luiz Ovando argumenta que o afastamento autorizado permite à mãe administrar remédios, cuidar da alimentação e acompanhar a recuperação do filho. Ele explica que a proposta busca estender às trabalhadoras da iniciativa privada uma proteção já prevista para servidoras públicas.
