Nany Sene – Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçou o dever do poder público de adotar políticas efetivas de proteção e bem-estar animal, o vereador Veterinário Francisco voltou a cobrar da Prefeitura de Campo Grande a implantação da Unidade de Bem-Estar Animal no município.
O pronunciamento ocorreu na última terça-feira (4), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, quando o parlamentar destacou que o Legislativo já aprovou, por iniciativa de seu mandato, o Projeto de Lei Legislativo nº 12.381/2026, que autoriza a criação da Unidade de Bem-Estar Animal.
Para o vereador, o próximo passo é garantir que a autorização aprovada pelo Legislativo seja transformada em uma política pública efetiva, com estrutura, planejamento e recursos definidos.
“Campo Grande precisa avançar. A Câmara Municipal já aprovou, por iniciativa do nosso mandato, a lei que autoriza a criação da nova Unidade de Bem-Estar Animal. Agora precisamos transformar essa conquista em realidade, com planejamento, estrutura e orçamento. Também defendemos a criação de uma Secretaria Municipal específica, capaz de planejar e executar uma política permanente para a causa animal”, afirmou Veterinário Francisco.
O parlamentar defendeu a construção de uma rede municipal de proteção animal, com ações integradas de castração, atendimento veterinário, microchipagem, fiscalização, incentivo à adoção responsável e combate aos maus-tratos.
Segundo ele, a política pública também precisa reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido pelas protetoras independentes, que atuam diariamente no acolhimento e cuidado de animais em situação de abandono e vulnerabilidade.
“As protetoras independentes não podem continuar assumindo sozinhas uma responsabilidade que também é do poder público. Elas precisam ser apoiadas, valorizadas e reconhecidas como parceiras do município na construção de uma política permanente de proteção animal”, destacou.
Ao final do pronunciamento, Veterinário Francisco cobrou da Prefeitura a apresentação de um plano concreto para implantação da Unidade de Bem-Estar Animal, com definição de prazos, metas, estrutura e orçamento.
Para o vereador, o entendimento firmado pelo STF reforça a necessidade de atuação efetiva do poder público na proteção e no bem-estar dos animais.
“Nosso mandato continuará fiscalizando, cobrando e apresentando soluções. Campo Grande precisa de uma política pública permanente para a causa animal, e vamos continuar trabalhando para que a proteção e o bem-estar dos animais sejam tratados com a seriedade que merecem”, concluiu.
