A atuação integrada entre órgãos de fiscalização e controle ambiental levou ao acompanhamento de um caso de degradação do solo identificado em uma propriedade rural localizada no município de Santa Rita do Pardo. A ocorrência foi inicialmente constatada durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que registrou pontos de erosão e lavrou auto de infração ambiental, dando origem ao procedimento administrativo encaminhado aos órgãos competentes.
Conforme os documentos analisados, a vistoria ambiental apontou a existência de áreas com processos erosivos e degradação do solo, situação que ensejou a aplicação de penalidade administrativa e a adoção das medidas previstas na legislação ambiental. Após a autuação, foi apresentada defesa administrativa contestando aspectos técnicos e jurídicos relacionados ao enquadramento da infração e à responsabilização pelos danos apontados.
Durante a tramitação do processo, também foi protocolado um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), com previsão de ações destinadas à estabilização dos processos erosivos, à conservação do solo, ao monitoramento ambiental e à recuperação das áreas impactadas.
Além da esfera administrativa, o caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Documentos constantes nos autos demonstram que o procedimento foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma), que promoveu a análise das informações, solicitou o georreferenciamento da área por meio do Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) e determinou o encaminhamento do material para instauração de inquérito civil.
A atuação ministerial busca reunir elementos técnicos e jurídicos que permitam avaliar a extensão dos impactos ambientais, a efetividade das medidas de recuperação propostas e a eventual necessidade de novas providências para assegurar a proteção do meio ambiente e a reparação de possíveis danos.
O procedimento segue em análise pelos órgãos competentes, tanto na esfera administrativa quanto no âmbito do MPMS, responsável por acompanhar a apuração dos fatos e a adoção de medidas voltadas à tutela do patrimônio ambiental.
Karla Tatiane
