O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul levou atendimento jurídico e acesso à Justiça à população de Nioaque durante a 9ª edição do programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, promovido pelo Governo do Estado nos dias 27 e 28 de junho. Com a atuação do ônibus da Justiça Itinerante e da van dos Juizados Especiais, o Poder Judiciário disponibilizou orientação jurídica, atermação de demandas e diversos serviços gratuitos, registrando a abertura de 26 ações judiciais e ampliando o atendimento às comunidades tradicionais e aos moradores da região.
A participação integrou a programação da ação, que reuniu diversos órgãos públicos para concentrar serviços essenciais em um único local. Desta forma, o TJMS facilitou o acesso à Justiça e levou soluções para demandas que, muitas vezes, exigiriam o deslocamento dos cidadãos até outras unidades de atendimento.
Ao todo, a equipe da Justiça Itinerante realizou 19 reconhecimentos de união estável e conversões em casamento, além de dois divórcios e cinco retificações de registro civil. Durante a iniciativa, aproximadamente 200 pessoas também receberam orientações jurídicas, reforçando o papel do serviço na ampliação do acesso à Justiça e na garantia de direitos da população.
Já a van dos Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais prestou orientações e esclarecimentos à população, especialmente aos integrantes de comunidades indígenas quilombolas que residem na região.
Saiba mais – Com uma ampla oferta de serviços gratuitos à população, o programa MS em Ação foi realizado na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas e contou com atendimentos nas áreas de documentação, saúde, assistência jurídica, trabalho, educação, trânsito e segurança pública, incluindo emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF, vacinação, aferição de pressão arterial, orientações previdenciárias e encaminhamento para vagas de emprego.
Um dos destaques desta edição foi o atendimento simultâneo às comunidades indígenas das etnias Terena, Atikun e Kinikinau, além das comunidades quilombolas do município. A programação também contou com exposições das forças de segurança, apresentação de aeronave da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), atividades voltadas ao público infantil e um treinamento promovido pelo Corpo de Bombeiros para professores da rede de ensino sobre atendimento em situações de emergência envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
