As ações previstas visam fomentar e orientar os municípios sul-mato-grossenses para elaboração e implementação dos planos de metas para o enfrentamento à violência
Tania Sother – Representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas participaram na tarde daúltima segunda-feira (25/5) de uma reunião de trabalho interinstitucional para dar andamento às ações do projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”. A reunião contou com a participação da conselheira substituta, Patrícia Sarmento dos Santos, da desembargadora Sandra Artioli (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ/MS) e equipe de trabalho dos dois órgãos.
As ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica (TC-CO/0724/2025) visam fomentar e orientar os municípios sul-mato-grossenses para elaboração e implementação dos planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar previsto na Lei Federal nº 14.899/2024, já tendo sido finalizada a Fase 1 da parceria, que consistiu na realização de Diagnóstico situacional dos municípios de Mato Grosso do Sul. O levantamento identificou capacidades, fragilidades e necessidades locais.
As etapas seguintes compreendem a consolidação dos dados obtidos no levantamento com foco na elaboração de estratégias de trabalho conjunto. Além disso, estão previstas elaboração de normativos e material técnico pedagógico, capacitação de servidores e jurisdicionados, a realização de fiscalizações e respectivos monitoramentos.
O projeto desenvolvido de forma conjunta com o TJMS reforça o papel educativo e indutor de políticas públicas do Tribunal de Contas, atuando como órgão de controle externo com o papel fundamental de fiscalizar, avaliar e monitorar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Informações podem ser obtidas por meio da abertura de chamados no WhatsApp (67) 3317-1616 ou no Portal do Jurisdicionado (https://portaljurisdicionado.tce.ms.gov.br/abrir-chamado)
Foto: Mary Vasques
