O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Amambai e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), e a Prefeitura Municipal de Amambai celebraram oficialmente a assinatura de um termo de cooperação técnica.
O acordo, vinculado ao procedimento institucional, estabelece uma atuação conjunta e articulada para a construção de um fluxo de atendimento e proteção integral às vítimas de homicídio, feminicídio ou latrocínio, tentados ou consumados, com foco especial no acolhimento de seus familiares.
A iniciativa faz parte das ações do “Projeto Acolhida” e busca unir conhecimentos técnico-científicos, jurídicos e sociais para potencializar o amparo psicológico, social e institucional a pessoas que enfrentam o impacto e o trauma gerados por crimes violentos.
O termo de cooperação técnica detalha obrigações específicas para três pastas fundamentais da administração pública de Amambai, garantindo que o atendimento seja transversal:
Secretaria Municipal de Saúde: Será responsável por mapear os serviços de saúde mental e atendimento médico passíveis de serem acionados para o público-alvo, definindo fluxos de atendimento específicos e monitorando indicadores para a melhoria contínua das iniciativas.
Secretaria Municipal de Assistência Social: Irá estruturar o acolhimento por níveis de complexidade. A Proteção Social Básica atuará na prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos comunitários, enquanto a Proteção Social Especial de Média Complexidade será acionada para os casos que demandarem atendimento especializado devido a violações severas de direitos.
Secretaria Municipal de Educação: Promoverá ações voltadas à defesa incondicional da vida e ao fortalecimento da autoestima de crianças e adolescentes afetados. Além disso, a pasta assume o compromisso estratégico de viabilizar vagas com agilidade na Rede Municipal de Ensino para estudantes que sejam familiares das vítimas.
Capacitação, conscientização e sigilo
Além do atendimento direto, o Ministério Público e o Município trabalharão juntos na produção de materiais educativos — como manuais, cartilhas e vídeos — voltados à conscientização da população amambaiense sobre cidadania e relações interpessoais.
O termo também prevê a organização mútua de reuniões de trabalho, oficinas, seminários e capacitações para aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais envolvidos.
Um dos pontos centrais acordados pelas instituições é o compromisso com o sigilo e a salvaguarda de dados, assegurando que todas as informações e documentos obtidos durante o atendimento às famílias sejam rigorosamente preservados, respeitando a privacidade das vítimas.
Com a vigência do termo já iniciada, o MPMS e os gestores das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação darão início imediato às reuniões de planejamento técnico para a implementação das primeiras diretrizes do fluxo protetivo.
Danielle Valentim
