Luís Mooreira – O Brasil ampliou em 67% o número de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na última década e alcançou um índice acima da média global de disponibilidade desse tipo de atendimento. Apesar do avanço estrutural, o acesso ao cuidado intensivo segue marcado por desigualdades entre pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e usuários da rede suplementar. O cenário foi identificado em levantamento da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), divulgado com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Entre 2016 e 2025, o país passou de cerca de 28 mil para mais de 47 mil leitos de terapia intensiva para adultos nas redes pública e privada. O índice nacional chegou a 22,3 leitos por 100 mil habitantes, acima da média global de 8,7 por 100 mil dentro da faixa considerada adequada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 10 e 30 leitos por 100 mil habitantes. O crescimento foi impulsionado principalmente pela expansão ocorrida durante a pandemia da covid-19, parte dela incorporada de forma permanente ao sistema de saúde.
A distribuição dos leitos, no entanto, segue desigual entre pacientes da rede pública e usuários de planos de saúde. Na rede suplementar, o índice chega a 69 leitos por 100 mil pessoas. Já no SUS a taxa é de 13 por 100 mil habitantes. Em termos concretos, quem possui plano de saúde tem cerca de cinco vezes mais chances de acessar um leito de terapia intensiva do que quem depende exclusivamente da rede pública.
As diferenças também aparecem entre regiões do país. No Norte, por exemplo, a oferta proporcional ficou em 8 leitos por 100 mil habitantes, abaixo do patamar mínimo recomendado internacionalmente. Os dados apontam, ainda, contrastes relevantes entre estados: enquanto usuários do SUS no Espírito Santo contam com 22,8 leitos de UTI por 100 mil habitantes, no Amapá o índice é de 3,6 por 100 mil.
Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), destaca que o aumento do número de leitos representa um avanço importante, mas observa que a distribuição dos recursos ainda impõe barreiras significativas à população atendida exclusivamente pelo SUS. “A ampliação estrutural precisa vir acompanhada de políticas públicas voltadas à organização da rede, regionalização da assistência e redução das desigualdades territoriais. Não basta ampliar a capacidade instalada sem garantir condições efetivas de acesso para quem depende da rede pública”, declara.
O advogado especializado em direito médico também ressalta que dificuldades de acesso ao cuidado intensivo produzem reflexos em toda a cadeia assistencial, além de contribuir para o aumento da judicialização para obtenção de leitos. “A demora para a obtenção de um leito de UTI pode agravar quadros clínicos, aumentar o tempo de internação e elevar a pressão sobre profissionais e unidades de saúde. Trata-se de um problema que exige planejamento permanente, integração entre gestores e fortalecimento da estrutura pública de atendimento. Quando o sistema de saúde falha na sua função, cabe ao Poder Judiciário atuar para assegurar o direito à saúde”, alerta.
ANADEM
Criada em 1998, a Anadem atua na defesa dos profissionais da saúde e promove o debate sobre temas relacionados ao exercício da medicina e da odontologia. A entidade realiza análises técnicas e propõe soluções em áreas de interesse da categoria, com destaque para o campo jurídico.
