Inspeções realizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em casas de passagem de Ponta Porã, ao longo de 2026, identificaram irregularidades que comprometem a continuidade, a segurança e a qualidade do acolhimento prestado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diante disso, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a atuação do município e das entidades responsáveis, cobrando regularização dos repasses financeiros, melhorias estruturais e fortalecimento da política pública de acolhimento.
Em uma das instituições fiscalizadas, o principal problema apontado foi o atraso recorrente nos repasses municipais, situação já registrada em 2025 e repetida em 2026. Segundo o MPMS, a irregularidade compromete despesas básicas e ameaça a continuidade do serviço. O município foi notificado para explicar os atrasos, informar previsão de regularização e apresentar plano de ação para evitar novos problemas.
Em outra unidade de acolhimento, além da falta de repasses, a vistoria identificou rachaduras, infiltrações, desgaste no telhado, instalações elétricas improvisadas, pisos danificados e um veículo sucateado próximo ao imóvel, aumentando riscos à segurança e à saúde dos acolhidos. Também foram registrados furtos frequentes de itens essenciais e escassez de alimentos, agravada pela interrupção dos repasses desde o início de 2026.
Apesar das dificuldades, o MPMS reconheceu pontos positivos, como condições gerais de higiene, documentação regular e articulação com a rede socioassistencial, incluindo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (POP), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda assim, apontou limitações na atuação técnica, com carga horária reduzida e poucas atividades voltadas à autonomia dos acolhidos.
Para o MPMS, os problemas refletem fragilidades estruturais da política municipal de acolhimento. Com a abertura dos procedimentos administrativos, o órgão passou a monitorar sistematicamente as providências adotadas pelo município e pelas entidades, buscando garantir serviços prestados com dignidade, segurança e regularidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Leticia Ferreira
