A permanência de crianças e adolescentes na escola passou a ser prioridade da 1ª Promotoria de Justiça de Angélica, que reforçou sua atuação institucional no município com a instauração de procedimento administrativo voltado ao combate à evasão escolar e à garantia do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes.
A iniciativa tem como foco a adoção de medidas articuladas para identificar, prevenir e enfrentar as causas que afastam estudantes da rede de ensino.
A atuação parte do entendimento de que a educação é um direito público subjetivo e um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A evasão escolar, além de comprometer o desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes, fragiliza a cidadania e amplia situações de vulnerabilidade, o que exige resposta firme e coordenada do poder público.
Diante dos índices elevados de evasão escolar registrados no município, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki instaurou o procedimento administrativo para acompanhar, de forma contínua, as providências adotadas pelos órgãos responsáveis.
O trabalho envolve a coleta de informações, a requisição de relatórios e a fiscalização das ações implementadas pela rede municipal de ensino, sempre com o objetivo de assegurar a permanência dos alunos na escola e a conclusão das etapas educacionais na idade adequada.
Medidas solicitadas
Como parte das medidas iniciais, o Promotor de Justiça expediu ofícios ao Conselho Tutelar, ao Município de Angélica e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre os casos de evasão registrados em 2025 que ainda não haviam sido solucionados.
O Conselho Tutelar foi instado a realizar novas visitas às famílias em 2026, verificando se houve o retorno dos estudantes às escolas e acompanhando os casos de reinserção e permanência, inclusive com avaliação da necessidade de apoio psicológico e acompanhamento familiar.
A atuação do órgão ministerial também busca estimular o fortalecimento de políticas públicas preventivas, com ênfase na articulação da rede de proteção social, que envolve a educação, a assistência social, a saúde, o Conselho Tutelar, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A ideia é enfrentar a evasão escolar não apenas como um problema educacional, mas como um fenômeno multifatorial, muitas vezes associado a contextos de vulnerabilidade social, dificuldades familiares, trabalho infantil, questões emocionais e outras formas de violação de direitos.
Além da dimensão preventiva, o procedimento administrativo prevê a responsabilização dos pais ou responsáveis nos casos de negligência injustificada, sem prejuízo da oferta de orientação e suporte às famílias.
Alessandra Frazão
