Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Caarapó, vai investigar suspeitas de irregularidades na gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Caarapó. O procedimento toma como base relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que apontam fragilidades estruturais na destinação final do lixo e o descumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O foco da apuração reside nos riscos ambientais e à saúde pública decorrentes do manejo inadequado de áreas de descarte e da ausência de tratamento eficaz para o chorume, que representa uma das maiores ameaças ao ecossistema local. Por ser um líquido altamente poluente, composto por metais pesados e substâncias orgânicas persistentes, sua falta de tratamento pode resultar na infiltração no solo e na consequente contaminação de lençóis freáticos e cursos d’água.
Esse cenário compromete a qualidade da água consumida, afeta a fauna e a flora da região e eleva os riscos de doenças para a população. Além dos danos naturais, o órgão destaca que a gestão ineficiente gera altos custos sociais e econômicos, sobrecarregando o sistema público de saúde e exigindo gastos futuros com a remediação de áreas degradadas.
O levantamento do TCE-MS reforça que, embora Mato Grosso do Sul tenha avançado na regularização da destinação de resíduos, cidades como Caarapó ainda enfrentam passivos ambientais históricos, oriundos de antigos lixões ou aterros controlados. Diante disso, o município foi formalmente notificado a prestar informações detalhadas sobre as estruturas utilizadas para o descarte e os planos de adequação às normas vigentes.
De acordo com a legislação vigente, são vedadas práticas como a simples diluição do chorume, sendo que a negligência técnica pode levar à responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores envolvidos.
Com essa iniciativa, o MPMS reafirma seu papel na defesa de um meio ambiente equilibrado e na proteção da saúde coletiva. A Promotoria de Justiça acompanhará o desdobramento das apurações para garantir que medidas corretivas sejam adotadas prontamente. Caso as falhas persistam, o órgão poderá propor a celebração de termos de ajustamento de conduta ou o ajuizamento de ações civis públicas, visando assegurar soluções sustentáveis e preservar os recursos naturais para as atuais e futuras gerações.
Marta Ferreira de Jesus
