Recorde de mão de obra prisional

Presídio da capital tem o maior número de presos trabalhando do país

O sistema de justiça criminal em Campo Grande tem se destacado nacionalmente pela efetividade na execução penal em regime semiaberto. O Centro Penal Agroindustrial da Gameleira é hoje referência no Brasil por concentrar o maior número de presos em atividade laboral: são 990 internos trabalhando diariamente, resultado de uma ampla rede de convênios firmados com instituições públicas e privadas.

Do total de trabalhadores, 783 recebem remuneração equivalente a um salário mínimo, custeada pelos empregadores parceiros, que incluem setores como construção civil, redes de supermercados, universidade pública, hospital público, Sistema Sesc/Senac, além do Poder Judiciário, Poder Executivo Estadual e o Conselho da Comunidade local.

A estrutura existente em Campo Grande garante o cumprimento efetivo da pena no regime semiaberto, diferentemente de muitas capitais brasileiras que sequer dispõem de unidades adequadas para esse fim. Conforme destaca o juiz corregedor do presídio, Albino Coimbra Neto, não há flexibilização indevida na execução penal. “Não há faz de conta de cumprimento de pena em Campo Grande. Preso é preso, não é preso que fica em casa como se verifica Brasil afora. Não existe ‘saidinha’, existe saída temporária nas hipóteses permitidas em lei”, pontua.

O trabalho prisional também gera impactos diretos para a sociedade. Um exemplo é a padaria industrial instalada na unidade, construída com recursos provenientes do próprio trabalho dos internos. Parte da produção é destinada à doação, já tendo ultrapassado a marca de 1,5 milhão de pães entregues a entidades assistenciais, com apoio logístico do Sesc, por meio do programa Mesa Brasil.

Dados de 2025 da 2ª Vara de Execução Penal indicam que os internos da unidade somaram mais de 155 mil dias trabalhados, o que resultou em mais de 52 mil dias de remição de pena — benefício legal que permite a redução do tempo de cumprimento da pena a partir do trabalho. Esse mecanismo, além de garantir a execução da pena conforme a legislação, representa economia ao Estado, já que o preso que trabalha pode antecipar sua progressão de regime.

As atividades desenvolvidas abrangem tanto frentes internas quanto externas. Dentro da unidade, os internos atuam em setores como padaria, horta, marcenaria, serralheria, costura, manutenção predial, barbearia e mecânica, entre outros. Já nas frentes externas, os convênios possibilitam atuação em áreas como construção civil, alimentação, estoques, manutenção de parques, cuidado com animais silvestres, curtume, processamento de alimentos e serviços gerais.

Entre as parcerias em andamento, destaca-se o convênio com o Sesc para revitalização do Horto Florestal de Campo Grande, ampliando o alcance social do trabalho desenvolvido pelos internos.

Todo o processo é rigorosamente fiscalizado pela direção da unidade, vinculada à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com acompanhamento do Conselho da Comunidade e do Poder Judiciário. Para participar das atividades laborais, o interno deve cumprir requisitos como tempo mínimo de 30 dias no regime, ausência de faltas disciplinares e aptidão para o trabalho.

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