Problemas estruturais detectados durante vistoria levaram a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema a abrir um inquérito civil para apurar as condições estruturais e de funcionamento da Escola Municipal Professor Eduardo Pereira Calado, em Novo Horizonte do Sul, após vistoria técnica apontar uma série de problemas que podem comprometer a segurança, o conforto e o desempenho escolar de crianças e adolescentes atendidos pela unidade.
A medida foi adotada com foco na defesa do direito fundamental à educação e na proteção integral do público infantojuvenil.
O que diz o relatório
O relatório de vistoria anexado ao procedimento indica que o prédio principal da escola está em reforma, o que levou à divisão das turmas: enquanto os alunos dos anos iniciais permanecem na estrutura original, os estudantes dos anos finais foram realocados para salas improvisadas em espaço alugado junto à igreja local.
Durante a visita, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) verificou que esse ambiente temporário possui limitações importantes, incluindo apenas um banheiro masculino e um feminino, ambos sem adaptações adequadas, além da falta de ventilação e climatização suficientes. Em vários dias, o calor intenso provocou mal-estar em alunos e professores, forçando a dispensa antecipada das atividades.
O problema é agravado pelo fato de que a maior parte dos aparelhos de ar-condicionado e ventiladores não está funcionando, com exceção de uma única sala de aula.
A direção da escola informou que a demanda energética superou a capacidade da rede, sendo necessária a substituição do padrão de energia, já realizada pela concessionária. Contudo, ainda não há previsão definida para a manutenção e a troca dos equipamentos de climatização, situação que impacta diretamente o ambiente de aprendizagem.
A fiscalização constatou ainda que a escola opera sem coordenador pedagógico para os anos finais, o que provoca atrasos no acompanhamento das atividades docentes e no atendimento das demandas dos estudantes.
Medidas solicitadas
Com base nesses achados, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki determinou uma série de providências.
A Gerência Municipal de Educação foi notificada a apresentar, em prazo definido, o cronograma completo das reformas, as medidas já adotadas e as próximas etapas planejadas para adequar a unidade escolar.
O Corpo de Bombeiros foi requisitado a realizar vistoria técnica no local, avaliando segurança, sinalização de emergência e equipamentos obrigatórios. A Vigilância Sanitária também foi acionada para verificar as condições de higiene, armazenamento da merenda escolar, alvará sanitário e demais requisitos essenciais à saúde e ao bem-estar dos alunos.
O MPMS seguirá acompanhando a execução das reformas, a regularização dos espaços provisórios e a adoção das medidas estruturais e pedagógicas necessárias, reforçando que a oferta de educação de qualidade deve ocorrer em ambientes seguros, salubres e adequados.
O Promotor de Justiça destaca que situações temporárias não podem se prolongar sem garantias mínimas de conforto e funcionamento, e que o poder público deve assegurar respostas rápidas para evitar prejuízos pedagógicos e riscos à integridade física dos estudantes e profissionais
Alessandra Frazão
