O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, acompanha três procedimentos distintos relacionados a danos ambientais verificados em áreas rurais do município. As apurações envolvem queimada irregular, supressão de vegetação em área de Reserva Legal e construções realizadas sem o devido licenciamento. As fiscalizações, conduzidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), resultaram na aplicação de R$ 39 mil em multas administrativas, além de notificações, apreensões de materiais e determinações obrigatórias de regularização.
O primeiro procedimento apura uma queimada que atingiu mais de sete hectares de área agropastoril durante o período proibitivo de uso do fogo. A ação ocorreu sem autorização ambiental válida e contrariou normas estaduais que suspendem queimadas nesse período. A irregularidade levou o órgão ambiental a aplicar multa de R$ 24 mil, além de instaurar medidas administrativas para prevenir novos danos. A Promotoria de Justiça notificou o responsável e determinou a apresentação de documentos ambientais e informações sobre eventual interesse em firmar um ajuste de conduta.
Outro inquérito acompanha a remoção irregular de vegetação nativa em área de reserva legal, onde fiscais encontraram solo lavrado, indícios de plantio e materiais destinados ao cercamento. A supressão não autorizada, que afetou aproximadamente 0,17 hectare, gerou a aplicação de multa de R$ 5 mil e a imediata paralisação das atividades no local. A Polícia Militar Ambiental também registrou ocorrência e encaminhou o caso ao MPMS para adoção das medidas cíveis necessárias à reparação do dano ambiental.
O terceiro procedimento apura a abertura de via interna, a construção de edificações e o uso de poço tubular profundo em desconformidade com a finalidade cadastrada no sistema estadual de recursos hídricos. A inspeção ambiental identificou a necessidade de licenças específicas, bem como de um projeto técnico de manejo e conservação do solo. Diante das irregularidades, o Imasul aplicou multa de R$ 10 mil e expediu notificações para a correção das pendências. O MPMS também requisitou a instauração de procedimento policial para apurar possível infração penal ambiental.
Os três procedimentos seguem em andamento, com a Promotoria de Justiça monitorando a adoção das providências necessárias para assegurar a regularização ambiental, a reparação dos danos e a prevenção de novas infrações.
Além de sua atuação fiscalizatória, o MPMS destaca a importância de compreender a função das normas ambientais na manutenção do equilíbrio ecológico. A proteção do meio ambiente envolve princípios essenciais, como o uso sustentável dos recursos naturais, a prevenção de danos e a preservação das áreas de vegetação nativa. Práticas como o manejo adequado do solo, a conservação de nascentes e o respeito às Áreas de Preservação Permanente são fundamentais para garantir a recarga hídrica, evitar processos erosivos, manter a biodiversidade e assegurar qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. O correto licenciamento ambiental, por sua vez, permite que atividades rurais e turísticas convivam com responsabilidade e segurança jurídica, equilibrando produção e conservação.
Leticia Ferreira
