pós a queda da ponte sobre o Rio do Peixe na MS-080, a 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro abriu procedimento administrativo para fiscalizar ações do Estado e do Município, garantindo soluções rápidas e segurança para motoristas, estudantes e moradores afetados pelas fortes chuvas que atingiram a região no início de 2026.
A interrupção da via obrigou motoristas, trabalhadores e alunos da rede pública a utilizarem estradas vicinais como rota alternativa, mas os relatos recebidos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontam que o desvio se encontra em condições precárias, com atoleiros, porteiras e trechos sem segurança mínima para o tráfego.
As primeiras informações chegaram à Promotoria de Justiça por meio de manifestações anônimas registradas na Ouvidoria do MPMS, acompanhadas de relatos de veículos atolados diariamente, estudantes ficando horas à espera de socorro e moradores impossibilitados de se deslocar para o trabalho.
Segundo as representações, a estrada improvisada como desvio não comporta o fluxo intenso e coloca em risco não apenas o transporte escolar, mas também o deslocamento de toda a comunidade rural.
Providências
Diante da gravidade da situação, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e cobrar ações tanto da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) quanto da Prefeitura de Rio Negro.
No documento, o órgão ministerial ressalta que cabe ao Estado garantir a manutenção, conservação e recuperação das rodovias estaduais, incluindo pontes e demais obras, enquanto o Município é responsável por zelar pelas vias vicinais, especialmente quando passam a servir como rotas alternativas em situações emergenciais.
Entre as medidas determinadas estão a requisição de informações à Agesul sobre as ações emergenciais adotadas após a queda da ponte, a possibilidade de instalação de estrutura provisória para restabelecer o tráfego e o cronograma previsto para a reconstrução definitiva. Também foi solicitada a adoção de medidas para fortalecer a segurança viária na estrada de desvio, diante do intenso fluxo de veículos e das condições precárias identificadas.
Ao Município de Rio Negro, foram solicitados esclarecimentos sobre a manutenção das estradas vicinais utilizadas como rota alternativa, as providências adotadas para garantir a segurança e a continuidade do transporte escolar, além de possíveis ações de apoio à população diretamente afetada pela interrupção da via principal.
Certidão juntada aos autos confirma que ônibus escolares têm atolado com frequência, expondo as crianças a situações de risco.
O procedimento também prevê a ampla publicidade dos atos, com a publicação de edital informando à população sobre a abertura do acompanhamento institucional. A fiscalização será contínua até que sejam apresentadas soluções efetivas para restabelecer o acesso seguro pela MS‑080 e garantir trafegabilidade adequada no desvio enquanto durar a interdição.
Alessandra Frazão
