O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou, na quarta-feira (11), da quarta edição do Fórum sobre Ato Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o tema “Segurança, Ética e Justiça na Defesa dos Pacientes”. O evento reuniu especialistas, representantes do sistema de justiça e autoridades de segurança pública para discutir os limites legais do exercício profissional e o papel das instituições na proteção da sociedade.
Representando o MPMS, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e Coordenador do Núcleo do Direito do Consumidor (Nudecon), foi um dos palestrantes convidados do painel focado na instrumentalização do Estado para o combate ao exercício ilegal da medicina.
Durante sua exposição, realizada de forma on-line, o Promotor de Justiça abordou o tema “O (des)preparo de gestores e técnicos públicos para lidar com o exercício ilegal da medicina”. Em sua fala, Luiz Eduardo Lemos de Almeida destacou que a fiscalização rigorosa é um pilar fundamental da defesa do consumidor, uma vez que procedimentos invasivos realizados por profissionais não habilitados violam direitos básicos de segurança e saúde.
Como o MPMS age
Nesse contexto, a atuação do MPMS tem sido pautada pela vigilância constante, com a instauração de inquéritos civis para apurar a realização de procedimentos privativos de médicos em estabelecimentos de estética e a fiscalização de irregularidades sanitárias que coloquem em risco a integridade dos pacientes. Segundo o Promotor de Justiça, a proteção da vida e da saúde é um direito inalienável, e o Ministério Público atua para garantir que o mercado de consumo não exponha o cidadão a riscos causados pela ausência de formação técnica exigida pela Lei do Ato Médico.
Além da contribuição do MPMS, o fórum debateu temas centrais para a saúde pública brasileira, como o uso de inteligência artificial na prevenção de abusos, a criação de delegacias on-line para denúncias e a importância da integração entre conselhos de medicina e órgãos de vigilância sanitária. O encontro também dedicou espaço para discutir a violência enfrentada por médicos em seus locais de trabalho e as estratégias jurídicas e legislativas contra a invasão de competências profissionais.
Marta Ferreira de Jesus
