A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em fazenda no município. O procedimento investiga a queima de vegetação nativa e a instalação de drenos sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
O procedimento tem como fundamento constatações realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou irregularidades em uma área total de 447,1954 hectares, dos quais 23,0434 hectares foram atingidos por queima irregular — incluindo vegetação nativa, montes e leiras — e 424,1520 hectares apresentaram a instalação de drenos sem licença ambiental.
As infrações foram registradas no auto de infração, lavrado em agosto de 2024, e confirmadas pelo laudo de constatação, que apontou focos de queimada e limpeza de pastagem por meio de fogo, prática proibida sem autorização específica. Também foi emitida notificação determinando a regularização dos drenos no prazo de 90 dias.
Segundo o MPMS, as condutas investigadas podem configurar degradação ambiental, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei de Crimes Ambientais. As multas aplicadas pelo Imasul somam R$ 236,5 mil, em razão da queima irregular e da instalação de estruturas sem licenciamento.
O inquérito civil tem como objetivo a coleta de documentos, informações técnicas, perícias e demais diligências necessárias para a completa apuração dos fatos. O MPMS avalia, ao final, a adoção de medidas como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o ajuizamento de ação civil pública ou o arquivamento do procedimento, conforme o resultado das investigações.
Providências
Entre as medidas determinadas estão a notificação do proprietário para apresentação de defesa, a solicitação de informações ao Imasul sobre a situação do processo administrativo ambiental e a verificação da existência de licença ambiental válida para a propriedade. Também foi requisitada à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apuração de possíveis crimes ambientais.
Alessandra Frazão
