MP recomenda suspensão de jogos com público
Pendências em laudos de segurança, acessibilidade e conforto do público levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a instaurar procedimento administrativo para fiscalizar as condições do Estádio Arthur Marinho, que deverá sediar jogos do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A – Edição 2026.
A iniciativa tem como objetivo garantir que o local atenda às exigências legais de segurança, acessibilidade e conforto antes da liberação para eventos com presença de público.
A medida foi tomada após análise dos documentos apresentados pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), que incluíam laudos técnicos e contratos relacionados à segurança do estádio. Durante a verificação, constatou-se que o Laudo de Engenharia, Acessibilidade e Conforto estava incompleto, sem conclusão sobre questões essenciais para a proteção dos torcedores.
Diante disso, o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães recomendou que não sejam autorizados jogos com público até que todas as pendências sejam sanadas.
O procedimento está fundamentado na Constituição Federal, na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), no Decreto Federal nº 6.795/2009 e em normas do Ministério do Esporte, que estabelecem requisitos mínimos para a realização de competições esportivas.
Medidas solicitadas
Entre as exigências estão laudos de segurança, prevenção e combate a incêndio, acessibilidade, conforto e condições sanitárias e de higiene. Além da recomendação à Federação de Futebol, o MPMS determinou a publicação de edital e comunicação aos órgãos competentes, reforçando a necessidade de cumprimento das normas antes da liberação do estádio.
O órgão também alertou para a responsabilidade solidária dos organizadores em caso de falhas que possam causar prejuízo aos espectadores.
A fiscalização seguirá até que todas as exigências sejam atendidas, assegurando a integridade dos torcedores e participantes.
Alessandra Frazão
