A reforma tributária foi aprovada em 2023 e já faz parte da Constituição Federal. O que se pretende é substituir cinco tributos por um sistema moderno de IVA dual, criar um imposto seletivo para bens nocivos, acabar com a cobrança em cascata e atualizar regras de outros impostos. Tudo isso sem aumentar a carga tributária total de forma significativa. A proposta leva um período de transição gradual que vai de 2026 até 2033. Mas como, afinal, ela deve impactar o Judiciário?
Para lançar luz sobre esse cenário e responder a algumas questões sobre as novas regras, participa do primeiro Mérito da Questão de 2026 que vai ao ar amanhã, dia 13, às 18h45, no canal 7.2, o desembargador Ary Raghiant Neto, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET).
“A reforma foi parcial. Não foi uma reforma onde vamos praticar uma mudança por completo. Agora estamos focados no consumo. Então vamos ter uma grande transformação no Brasil a partir dessa reforma do consumo. Mas o que se pretende ao final é simplificar. Mais justiça fiscal e transparência. Daí temos um período grande de transição, de sete anos o primeiro período, quando ainda vamos conviver com o modelo velho e o modelo novo”, antecipa o magistrado.
Agora, para saber mais sobre como ocorrerá essa conversão de taxas, qual a mudança mais estruturante, quais são os pontos negativos, quais os reflexos econômicos e setoriais esperados, sobre o cronograma de implantação e o que pode suceder legal e politicamente nessa longa jornada, só assistindo ao programa que, além do canal 7.2, será exibido no canal 9 (NET) em Campo Grande e 9 (via Cabo TV) em Dourados.
O Mérito da Questão é uma produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que apresenta, a cada edição, serviços, ações, projetos e assuntos relevantes do Judiciário, e ainda como o trabalho da justiça tem operado em favor da cidadania. As edições anteriores estão disponíveis no canal do TJMS no Youtube.
