Deputado federal Dr. Luiz Ovando: “Assinei, sim, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e manifesto meu apoio à instalação da CPMI do Banco Master porque o Brasil não pode, em hipótese alguma, normalizar abusos de poder. Não se trata de vingança, retaliação ou disputa de natureza pessoal, mas de um compromisso inegociável com a Constituição, com o respeito aos limites institucionais e com a responsabilidade que rege o exercício das funções públicas.
Quando um ministro concentra poderes de forma excessiva, ignora garantias legais fundamentais e passa a atuar sem os freios e contrapesos previstos no ordenamento jurídico, rompe-se o equilíbrio entre os Poderes da República. Diante disso, cabe ao Parlamento cumprir o seu papel constitucional de fiscalizar, questionar e agir, sempre dentro da legalidade.
O Congresso Nacional não pode se omitir, tampouco fechar os olhos diante de práticas que fragilizam o Estado Democrático de Direito. Assinar esse pedido é um ato de coragem cívica, de fidelidade à democracia e de compromisso com um Brasil onde a lei seja soberana e aplicada de forma igual a todos, sem exceções ou privilégios. Ninguém está — nem pode estar — acima da Constituição.”




