O Senado aprovou o PL da Dosimetria na noite da última quarta-feira (17/12) por 48 votos a favor e 25 contra. O projeto de lei, que reduz a pena dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — inclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro segue agora para a sanção do presidente Lula.
A proposta reduz penas e facilita a progressão de regime para réus condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, altera o cálculo das penas: crimes cometidos no mesmo contexto, como tentativa de golpe e abolição do Estado, passam a ser punidos com base na infração mais grave — sem soma das condenações.
O relator, senador Esperidião Amin, defendeu a medida como um passo para pacificar o país. Segundo ele, manter centenas de cidadãos presos por atos que, embora ilegais, não representaram uma ameaça armada real à soberania nacional, só aumentaria a polarização.
Mas a aprovação do texto gerou forte reação. Senadores da oposição classificaram o projeto como casuístico, feito sob medida para beneficiar um grupo político específico. O senador Humberto Costa alertou: um ataque ao Estado de Direito precisa ser tratado com rigor, e não com concessões.
Entre os beneficiários do PL da Dosimetria estão os nomes de Jair Bolsonaro e ex-ministros militares envolvidos na suposta tentativa de golpe. Pelas regras atuais, Bolsonaro só poderia progredir para o semiaberto em 2033. Com a nova legislação, esse prazo pode cair para pouco mais de dois anos.
O projeto também prevê que vândalos que participaram dos ataques do 8 de janeiro tenham direito à progressão de regime após cumprir apenas 16% da pena, em vez dos 25% exigidos hoje.
Lula já indicou que deve vetar a proposta, e o texto enfrenta ainda questionamentos no Supremo Tribunal Federal, que pode barrar sua validade mesmo que seja sancionado.
Reportagem Katia Maia
