TopMidiaNews – O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto protocolou junto ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) representação solicitando a “adoção de providências” para a saúde de Campo Grande, devido ao quadro classificado como “grave, estrutural e persistente”, que ameaça a prestação de serviços à população. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (19) e solicita que o Ministério Público atue em caráter de urgência, com as medidas cabíveis junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
No documento, o parlamentar indica que a crise ultrapassa qualquer episódio pontual, e revela falhas na organização, financiamento e governança, que resultaria em impactos negativos para pacientes, além de prejudicar a capacidade de resposta da rede de urgência e emergência.
Um dos eixos centrais do pedido, encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Romão Ávila, é a situação da Santa Casa de Campo Grande, hospital estratégico para o SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul e referência em urgência, emergência e alta complexidade. O documento reúne alertas institucionais e registros públicos que apontam superlotação extrema, atendimento de pacientes em corredores e macas, ocupação acima da capacidade instalada e risco iminente de colapso assistencial, com repercussões em toda a rede estadual.
A representação também cita desabastecimento sistêmico de insumos e medicamentos em unidades de urgência e atenção básica, conforme alertas oficiais do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina), além de falhas estruturais na rede de odontologia, comunicadas ao Ministério Público pelo CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia), incluindo paralisação de atendimentos e prejuízo à assistência.
Outro ponto destacado é a fragilidade da governança da saúde municipal, evidenciada pela reprovação do Relatório Anual de Gestão da Saúde de 2024 pelo Conselho Municipal de Saúde e pela ausência de secretário municipal de Saúde, com a pasta sendo conduzida por um comitê gestor, em desacordo com o princípio da direção única do SUS.
O documento lembra ainda que o próprio Ministério Público já ajuizou Ação Civil Pública cobrando medidas emergenciais e estruturais para enfrentar a crise, o que reforça o reconhecimento institucional da gravidade do cenário e da insuficiência de soluções administrativas ordinárias.
Diante desse conjunto de fatores, o deputado sustenta que a intervenção estadual não se trata de medida política, mas de providência excepcional prevista na Constituição, necessária para assegurar a continuidade de um serviço público essencial, evitar um colapso sistêmico e proteger o direito à saúde da população.
