A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Messis Bolsonaro, no último sábado (22), causa profunda perplexidade e acende um sério alerta sobre o estado das garantias constitucionais no Brasil.
Como médico, acompanho há anos o quadro clínico extremamente delicado do ex-presidente: múltiplas cirurgias abdominais, crises recorrentes, episódios frequentes de vômito e limitações físicas severas. Sob qualquer critério técnico, não há fundamento que justifique sua retirada do regime domiciliar. Em situações semelhantes — e até menos complexas — o Judiciário historicamente assegurou tratamentos mais adequados e proporcionais.
O que se observa agora é uma Justiça que, ao se afastar de seus próprios princípios, gera insegurança e expõe o país a um cenário de humilhação institucional. Decisões dessa magnitude exigem serenidade, proporcionalidade e estrita observância da legalidade. Não podem, em hipótese alguma, se confundir com voluntarismo judicial ou interpretações expansivas que atropelam direitos fundamentais.
A perseguição político-judicial não contribui para a pacificação nacional; ao contrário, aprofunda divisões e reabre feridas. Bolsonaro não representa risco à sociedade. Para milhões de brasileiros, ele simboliza valores que também defendo: vida, família, liberdade e responsabilidade pública.
Reafirmo meu compromisso com o Estado de Direito, com a Constituição e com a boa prática jurídica. O Brasil precisa de Justiça — nunca de revanchismo.
Deputado Federal Dr. Luiz Ovando
(PP/MS)
