O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul realizou, por meio da atuação da Carreta da Justiça, importantes ações nos municípios de Vicentina e Jateí na semana passada.
Em dois dias de atendimento na cidade de Vicentina, realizados em 10 e 11 de novembro, a Carreta da Justiça registrou a circulação total de 280 pessoas. Durante a ação, foram abertas 39 ações no total.
As ações mais demandadas foram para reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, com 22 casos, seguido por 11 ações de divórcio, três de alimentos, duas de retificação de nome e uma de dissolução de união estável.
Além das ações judiciais, a equipe da Carreta realizou 65 agendamentos, atendimentos, consultas, informações e orientações gerais. A Defensoria Pública prestou 20 atendimentos, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou 25.
Já a ação em Jateí ocorreu nos dias 13 e 14 de novembro e obteve resultados significativos, com o registro de circulação total de 205 pessoas. Ao todo, foram contabilizadas 25 ações abertas.
As ações judiciais abertas incluíram 17 casos de reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, cinco ações de divórcio, duas de alimentos e uma de cobrança. Em relação aos demais serviços, foram realizados 65 agendamentos, atendimentos, consultas, informações e orientações gerais, e a Defensoria Pública prestou 15 atendimentos.
O próximo destino da Carreta da Justiça será o município de Aral Moreira, onde realizará atendimentos nos dias 1º e 2 de dezembro. Para ter acesso aos serviços, os cidadãos devem fazer o agendamento prévio pelo WhatsApp (67) 98462-8249.
Mais informações sobre os serviços e a programação da Carreta da Justiça estão disponíveis aqui. rtido), e os ex-vereadores Juninho Felinni, Elieu da Silva Vaz (PSDB), Cristina Fiuza (MDB) e Cleyton Martins Teixeira (PSB).
A operação está relacionada a caso que já tramita na Justiça de Sidrolândia, em que consta como ré a empresa Pharbox Distribuidora Farmacêutica de Medicamentos Ltda, com sede em Manaus, que descumpriu o contrato de cerca de R$ 5,4 milhões, firmado com a Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa.
Segundo o Gaeco, a entidade havia pago integralmente pela compra de dois equipamentos hospitalares: uma ressonância magnética de 1,5T e 16 canais e uma autoclave horizontal de 250 litros, com prazos de entrega e instalação, de 100 e 70 dias úteis, porém, ficaram para trás desde a compra realizada em dezembro de 2022, sem nunca serem entregues.
A fornecedora tentou justificar o descumprimento afirmando que os aparelhos eram importados, mas o argumento não convenceu. O juiz observou que atrasos podem ocorrer, mas não quando ultrapassam qualquer limite razoável, especialmente tratando-se de equipamentos essenciais para serviços de saúde.
No dia 24 de janeiro deste ano, a 2ª Vara Cível determinou ainda que a ré realizasse a entrega e instalação dos equipamentos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a R$ 100 mil. Como há recursos, a medida ainda não foi cumprida.
Em contato com a assessoria jurídica do hospital, a informação é de que a entidade tomou medidas judiciais contra o prejuízo causado pela empresa.
