O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a existência, implementação e funcionamento de Programas de Integridade nos municípios de Caarapó e Juti. A iniciativa reforça a atuação preventiva do MPMS na defesa da probidade administrativa e da boa governança, alinhada às diretrizes da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A medida surge em um cenário preocupante: mais de 90% dos municípios brasileiros ainda não possuem programas próprios de integridade, conforme diagnóstico nacional do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Esses mecanismos são fundamentais para prevenir práticas de corrupção, fraudes e irregularidades, garantindo maior transparência, ética e eficiência na gestão pública.
Nos ofícios encaminhados aos prefeitos e controladores internos, a Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias requisitou, no prazo de 30 dias, o preenchimento de questionário para diagnóstico da efetividade dos programas, preferencialmente via plataforma eletrônica, como o sistema e-Prevenção, do Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram solicitadas cópias de atos normativos que instituam programas de integridade e documentos que comprovem ações voltadas à gestão de riscos, fortalecimento de controles internos e promoção da ética.
A atuação do MPMS está embasada nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de atender às recomendações internacionais de combate à corrupção, das quais o Brasil é signatário. A Resolução Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece parâmetros para fomentar a cultura da integridade, incluindo a criação de estruturas de governança, canais seguros de denúncia, capacitação periódica de agentes públicos e monitoramento contínuo dos programas.
Com essa iniciativa, o Ministério Público busca não apenas fiscalizar, mas também orientar e incentivar os municípios a adotarem práticas modernas de gestão pública, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. A expectativa é que Caarapó e Juti avancem na implementação de políticas que consolidem um ambiente administrativo ético, transparente e eficiente.
Leticia Ferreira
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