O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS) e do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), realizou, nesta quinta (06) e sexta-feira (7), o II Simpósio de Prova Digital, reunindo autoridades e especialistas para debater os desafios e avanços no enfrentamento aos crimes digitais. O evento contou com a presença de participantes de todo o Brasil e órgãos parceiros, consolidando o papel do MPMS como referência nacional na temática.
Na solenidade de abertura, o Diretor-Geral da ESMP-MS, o Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, ressaltou a presença de integrantes do Ministério Público de todo o Brasil e de parceiros institucionais, reforçando o caráter colaborativo. “Este é mais um evento promovido pela ESMP-MS que demonstra o comprometimento com a formação e a integração entre os membros do MP e seus parceiros. A dedicação dos organizadores e o empenho da equipe tornaram possível a realização desse encontro grandioso”.
O Promotor de Justiça Thalys Franklyn de Souza, Coordenador do CI, ressaltou que o simpósio representa a preocupação do MPMS em se preparar adequadamente para enfrentar o crescimento exponencial dos crimes digitais. “Todo mundo aqui recebe dezenas de mensagens com arquivos infectados e maliciosos, seja por e-mail ou por aplicativos. Temos uma preocupação muito grande no MPMS em nos prepararmos adequadamente para conseguirmos enfrentar essa espécie de crime”.
Já o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do MP (ASMMP), Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, destacou que o auditório lotado representa a integração entre instituições como elemento essencial para o enfrentamento da criminalidade tecnológica. “Esse auditório lotado simboliza o que talvez seja a palavra-chave nessa luta: integração. Não vamos conseguir combater nenhum tipo de criminalidade, em especial a criminalidade tecnológica, sem esse tipo de integração”.
Para o Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio, os crimes cibernéticos exigem atuação integrada por parte das instituições e evolução constante no âmbito da investigação tecnológica e de excelência. “Juntamente com o MP, estamos na fase de implementação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Este é o caminho: unidos, evoluindo e nos atualizando, seremos capazes de enfrentar e vencer a criminalidade”.
Programação
O primeiro dia começou com a apresentação da Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos do CI do MPMS. Os Promotores de Justiça Felipe Almeida Marques e Michel Maesano Mancuelho compartilharam a estrutura e os resultados das ações. Michel destacou o trabalho contínuo da equipe e a importância da atuação conjunta. “Estamos sempre atentos, desenvolvendo ferramentas, soluções, metodologias. Nosso objetivo é auxiliar na coleta de evidências digitais, nas peças e nos casos — ajudar realmente a carregar o piano”.
Felipe apresentou a composição da unidade, formada por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, e ressaltou os avanços obtidos. “Já tivemos sete operações de combate aos crimes cibernéticos no Estado. Acreditamos que a criminalidade que migrou para o mundo digital só pode ser combatida com educação digital e ação organizada”.
Na sequência, o Promotor de Justiça do MPRJ, Pedro Borges Mourão, abordou os desafios diante da complexidade das evidências digitais. Com foco na administração do risco probatório, compartilhou ferramentas e normas técnicas que auxiliam nas decisões investigativas. “Quase nunca é possível produzir prova no estado da arte, mas quase sempre é possível justificar os obstáculos”.
A Chefe do Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF, Adriana Shimabukuro, falou sobre investigação digital, com foco em crimes como cyberbullying e abuso sexual infantil. “Enquanto seguimos legislação e cadeia de custódia, o criminoso opera sem limites. Precisamos conhecer seu modus operandi e as tecnologias que utiliza; sem isso, não solucionamos os crimes”.
Encerrando o dia, o Delegado de Polícia Civil Alesandro Barreto refletiu sobre os impactos da inteligência artificial nas fraudes eletrônicas. Com mais de duas décadas de atuação, destacou a migração da criminalidade para o digital e os desafios às investigações. “No meio digital é mais fácil ganhar dinheiro e enganar pessoas”. Alertou sobre o uso de dados vazados e defendeu tecnologia e parcerias estratégicas no combate ao crime.
Segundo dia
Os Promotores de Justiça Felipe Almeida Marques e Michel Maesano Mancuelho continuaram a exposição sobre a Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos, destacando ações como a Operação Cyberfake, que desvendou um esquema de estelionato com falsos serviços de proteção cibernética. Explicaram o papel da IA e das técnicas de identificação de usuários anônimos, ressaltando o cuidado com a legalidade e integridade das provas.
A Coordenadora do Gaeco/MPMS e Procuradora de Justiça, Ana Lara Camargo de Castro, apresentou a exposição “Cadeia de Custódia”, abordando debates e iniciativas voltadas a sua regulamentação no sistema de justiça. Ela destacou que “a cadeia de custódia é o coração das nossas operações. É uma preocupação constante na preservação das provas”. Além disso, ressaltou o esforço do MPMS para padronizar as atuações por meio da coordenação centralizada do Gaeco.
O Promotor de Justiça do MPGO Fabrício Lamas ministrou a palestra “Código Hash na Prova Digital: Funcionalidades e Mitos”, explicando aplicações práticas na autenticação de provas digitais e a importância do diálogo técnico entre instituições. “É uma honra participar deste encontro e trocar experiências com colegas de referência nacional. O trabalho do MPMS é reconhecido em todo o país”.
À tarde, o perito computacional forense e engenheiro de software Franqlin Soares dos Santos compartilhou sua experiência na análise de evidências digitais, com foco em metodologias de investigação online. “Mais do que ferramentas, quero falar sobre metodologias — como um canivete suíço para escolher a ferramenta certa e chegar à solução”.
Representantes das plataformas Mercado Livre e OLX participaram de uma mesa técnica com o Delegado de Polícia Civil do RS, Emerson Wendt, trazendo dados sobre o volume de informações processadas e o papel das empresas nas investigações. Para Jones Oliveira, Gerente de Law Enforcement do Mercado Livre, e Paulo Nascimento, Gerente Sênior da OLX, o uso de dados e registros de navegação tem sido essencial para apoiar investigações e reforçar a segurança nas plataformas.
Encerrando a programação, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo, Rafael Faria Domingos, ministrou a palestra sobre o uso da inteligência artificial na investigação criminal, destacando sua aplicação prática na análise de grandes volumes de dados e na redução de tarefas burocráticas. “A inteligência artificial surgiu como uma possibilidade de reduzir a carga de trabalho burocrático. Depois, percebemos um potencial ainda maior na análise de dados, que hoje é o coração da investigação”.
Maurício Aguiar e Leticia Ferreira
