DuraDurante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada nesta quinta-feira (9), foram aprovadas 13 propostas. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência. Com o reconhecimento, os direitos já assegurados às pessoas com deficiência, se estendem aos renais crônicos. A matéria segue à sanção.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 197/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados. A matéria segue à sanção.
Primeira discussão
Duas matérias foram aprovadas em primeira discussão, ambas voltam ao plenário para análise em segunda discussão. O Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, no Estado de Mato Grosso do Sul. Haverá campanhas educativas para conscientizar a população sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do bioma. A ação será realizada na primeira semana de novembro.
E o Projeto de Lei 244/2025, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do órgão (Lei 4.134/2011), modificando, entre outros pontos, percentuais de gratificações diversas.
Títulos e comendas
Em discussão única, foram aprovados Projetos de Resolução 58/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), 86/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), todos de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Concedendo a Comenda do Mérito Legislativo, também em discussão única os Projetos de Resolução 50/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB); 61/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD); 65/2025, do deputado Lucas de Lima; 72/2025, do deputado Pedro Kemp (PT); 76/2025, do deputado Junior Mochi (MDB); 80/2025, do deputado e presidente Gerson Claro (PP) e 85/2025, do deputado Roberto Hashioka (União).
