O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000823-1 para apurar possíveis irregularidades administrativas e contratuais na realização de exames de ultrassonografia pela Secretaria Municipal de Saúde de Douradina.
Segundo denúncia anônima recebida pelo MPMS, os exames estariam sendo realizados em uma clínica particular localizada no município de Rio Brilhante, sem contrato formal e com indícios de desvio de finalidade. A clínica seria de propriedade de um médico credenciado apenas para consultas ginecológicas em Douradina, mas que estaria realizando exames de ultrassonografia e recebendo como se fossem consultas médicas. A prática configuraria troca indevida de serviços e possível burla ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, foram identificadas despesas públicas com alimentação de pacientes deslocadas, como a aquisição de marmitas para gestantes que se dirigiram a Rio Brilhante para realizar os exames. A Prefeitura alegou erro no agendamento, o que levou as pacientes a chegarem ao local às 7h da manhã, embora os atendimentos estivessem previstos para às 13h. Diante da situação, a Secretaria de Saúde providenciou refeições de forma emergencial.
O MPMS também recebeu denúncias sobre possível superfaturamento na contratação de refeições para pacientes em tratamento fora do domicílio, especialmente em Dourados. A análise preliminar indicou que o número de refeições contratadas seria incompatível com a quantidade de pacientes atendidos, levantando suspeitas sobre a legalidade e a transparência dos gastos.
Perante a complexidade dos fatos, o MPMS determinou a realização de diligências, como requisição de documentos, informações sobre o contrato nº 93/2022 e seus aditivos, além de esclarecimentos da Prefeita Municipal e da Secretária de Saúde. O objetivo é verificar a legalidade dos vínculos, a regularidade das despesas e a eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão: celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedição de recomendações administrativas, propositura de ação civil pública, fiscalização da execução contratual e da aplicação dos recursos públicos, além de inspeções e oitivas dos envolvidos.
“O MPMS tem o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pela integridade dos serviços oferecidos à população. Quando surgem indícios de irregularidades, especialmente na área da saúde, nosso dever é proceder à estrita apuração e averiguação. O objetivo é garantir que cada cidadão tenha acesso a um atendimento digno, transparente e dentro da legalidade”, afirma o Promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos, responsável pelo caso.
Karla Tatiane
