A última Escuta Regional de 2025 no interior, realizada em BonitO, fechou um ciclo de 12 encontros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) com uma agenda que combina integração institucional, gestão de riscos transfronteiriços e resultados práticos em execução penal, controle externo e atuação recursal. O propósito do projeto, de aproximar a Administração Superior das Promotorias de Justiça do interior e qualificar o planejamento participativo, sustentou a programação, que reuniu membros da região Oeste e consolidou aprendizados de um ano de estrada.
Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, ressaltou que mais do que levar às comarcas do interior conhecimento estratégico sobre criminalidade organizada, redes transfronteiriças e uso de inteligência artificial, o projeto permitiu o conhecimento de cada detalhe das comarcas.
“O ciclo das Escutas Regionais se encerra no interior, neste ano de 2025, mas o trabalho continua: planejamento com dados, integração entre unidades e foco na entrega para a sociedade”, destacou o PGJ Romão Avila Milhan Junior.
O eixo central foi a Rota Bioceânica. Em palestra mediada pelo Promotor de Justiça Felipe Almeida, membro colaborador do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), o professor da Uems Lúcio Flávio Sunakozawa mapeou impactos sociais, ambientais e criminais do corredor logístico e propôs institucionalizar no MPMS um Núcleo Estratégico da Rota Bioceânica, com Comitês Operacionais Locais, Observatório de Riscos e Incidências e Forças-Tarefa Temáticas.
Na gestão criminal, o Procurador de Justiça Rogério Augusto Calabria de Araújo, da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) discutiu a implementação do Juízo das Garantias nas comarcas e a Promotora de Justiça Renata Goya, Coordenadora do Núcleo Criminal deu ênfase ao processo penal vítima-cêntrico, com o Projeto Acolhida conectando rede de atendimentos replicável nas comarcas.
A execução penal ganhou diagnóstico e planos. À frente do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), a Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin falou sobre o Projeto Lupa e já no controle externo da atividade policial, o Promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) detalhou a divisão entre controle concentrado nas comarcas-sede e membros designados nas demais, para dar celeridade e evitar conflitos de atribuição.
A Promotora de Justiça Danielle Borghetti Zampieri de Oliveira lembrou a Resolução CNMP nº 310/2024 — que entra em vigor em 29/04/2026 — transferindo ao MP a investigação de casos de letalidade e vitimização policial, com o Gacep apoiando desde o primeiro atendimento.
No plano recursal, a Procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantu da Silva, Coordenadora de Recursos Especializados em Interesses Difusos e Coletivos, celebrou melhora em agravos de instrumento pela integração 1º/2º graus e atuação coordenada em Brasília. Já o Procurador de Justiça Sílvio Amaral Nogueira de Lima destacou resposta técnica rápida a casos estratégicos, e o Procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa lembrou: “sem prequestionamento e técnica desde a origem, recursos excepcionais não prosperam”.
A pauta de direitos humanos e antidiscriminação foi destacada pelo Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, Coordenador-Adjunto do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), que relatou cumprimento da Resolução 230 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) junto a povos indígenas e quilombolas e monitoramento de reintegrações de posse, e pelo Promotor de Justiça Marcos Sant’anna, membro colaborador do Nupier contextualizando o direito antidiscriminatório.
Na tecnologia e dados, o Promotor de Justiça Ricardo Melo, Coordenador do CI, apresentou o LABi9 e ferramentas de IA como o Prometheus que processou 1,95 milhão de denúncias (2022–2025) e identificou 54 mil vínculos com facções e milícias, alimentando decisões operacionais. No mesmo painel, o Promotor de Justiça Felipe Almeida destacou o avanço da agenda econômico-financeira com a criação do Comitê Estadual de Recuperação de Ativos, que funcionará junto à Unidade de Lavagem de Dinheiro.
O encerramento trouxe números e o pano de fundo do projeto: 12 escutas (10 no interior e 2 na Capital), 357 inscrições e 5.850 km percorridos. Para o Supervisor de Planejamento e Gestão Estratégica, Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, o legado é cultural: centros de apoio, núcleos e grupos de atuação trabalhando de forma alinhada para dar condições ao promotor que está na ponta.
Danielle Valentim
