O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), realizou a capacitação “Direito Civil com Enfoque em Família e Sucessões”. O curso, destinado a magistrados do Poder Judiciário do Estado, discutiu a importância de uma atuação crítica, reflexiva e integrada, com foco na promoção da igualdade, da inclusão e da efetividade da justiça no âmbito do Direito de Família e das Sucessões.
O objetivo da capacitação é compreender e aplicar os fundamentos do Direito Civil, com ênfase em família e sucessões, para promover julgamentos e a gestão de processos cíveis de forma ética e adequada à complexidade do contexto social e jurídico contemporâneo.
A iniciativa responde ao atual contexto do Direito Civil, que passa por intensas transformações, influenciado pelas novas dinâmicas familiares, mudanças sociais e econômicas, além da crescente judicialização de temas sensíveis. As temáticas tratadas no curso estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial os ODS 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Os debates tiveram início na quarta-feira, dia 24 de setembro, em modalidade online, sob orientação da juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica do curso em questão e responsável pelos conteúdos programáticos da Escola Judicial. Ela iniciou a capacitação com uma ambientação acerca dos temas a serem abordados.
Durante a abertura oficial, na manhã desta quinta-feira, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou a relevância do evento. “Trata-se de uma inovação na estrutura do curso que está sendo apresentado. Parabenizo a formatação desta iniciativa e sei que será possível um melhor aprofundamento e conhecimento das questões aqui debatidas, principalmente na área da família”.
O diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, também destacou a importância da programação: “Hoje temos um foco especial nas sucessões e também no Instituto ADFAS. É um tema de grande relevância, que envolve não apenas os juízos de sucessões, mas também questões relacionadas aos direitos digitais e outros aspectos da reforma do Código Civil”.
Na sequência, a professora doutora Regina Beatriz Tavares da Silva ministrou palestra sobre “União Estável sob a ótica dos Tribunais Superiores e o CNJ”. Advogada e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), ela discutiu com os magistrados temas como afetividade, mudanças no Código Civil e peculiaridades da área. “Apresento o direito de família e das sucessões sempre com apoio na jurisprudência, na lei interpretada pela jurisprudência, sem achismos ou ideias que só prejudicam a sociedade. A ADFAS trabalha em sintonia com o que a sociedade brasileira deseja e com os rumos da contemporaneidade”.
No período da tarde, o professor Paulo Roberto Roque Antônio Khouri aborda o tema “Contratos, empresa e família”. Em seguida, o professor Caio Chaves Morau discute “Filiação, guarda e alienação parental”.
A programação seguirá na sexta-feira, dia 26 de setembro, com a professora Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, que falará sobre “Divórcio e regime de bens”. Encerrando o curso, no período da tarde, o desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior ministrará palestra sobre “Direito das Sucessões e a Reforma do Código Civil”.
Autoridades – Na mesa de abertura, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan; o diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Marco André Nogueira Hanson; a juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Junior; e a juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica da Ejud-MS. Também compôs a mesa de autoridades a palestrante e formadora da manhã, doutora Regina Beatriz Tavares da Silva.
