O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução da obra do condomínio das Forças de Segurança, no município. O projeto, idealizado para abrigar agentes da Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil, foi abandonado pela empresa contratada mesmo após o repasse de valores expressivos oriundos de recursos públicos.
Com investimentos de R$ 1,9 milhão, fruto de uma cooperação entre o município, a Câmara Municipal e o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), a obra estava prevista para ser concluída ainda em 2024. No entanto, conforme apurado pelo MPMS, apenas 20% da construção foram executados, embora 74% do valor total já tivessem sido pagos à empresa contratada.
A atuação do MPMS, conduzida pelo Promotor de Justiça George Zarour Cezar, tem se concentrado em identificar os responsáveis pelo aparente dano ao erário e garantir que os recursos públicos sejam devidamente utilizados. A Promotoria de Justiça requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para investigar possível estelionato, além de oficiar os entes envolvidos para apresentação de documentos, cronogramas e justificativas sobre o abandono do projeto.
Segundo relatórios anexados aos autos, o Conseg notificou extrajudicialmente a construtora em duas ocasiões — em setembro de 2024 e maio de 2025 — sem obter resposta efetiva. A empresa, informalmente, alegou que precisaria de novos aportes financeiros para retomar a obra, o que foi rechaçado pelas autoridades locais. Imagens do canteiro de obras feitas durante diligência do MPMS comprovam o abandono da construção.
Além do procedimento preparatório, o Promotor de Justiça determinou uma série de diligências, incluindo oitivas com representantes do Conseg e requisições à Junta Comercial e à Prefeitura, buscando esclarecer a legalidade dos contratos, medições e repasses. A Promotoria também prorrogou o prazo do procedimento por mais um ano, diante da complexidade do caso e da necessidade de novas medidas investigativas.
A atuação do MPMS reforça o papel essencial do órgão na fiscalização da correta aplicação de recursos públicos, especialmente em projetos que impactam diretamente áreas sensíveis como a segurança pública. O condomínio, se concluído, seria fundamental para a fixação de agentes em Ribas do Rio Pardo, que vive um crescimento acelerado desde a instalação de uma fábrica no município, mas enfrenta sérios desafios estruturais.
Alessandra Frazão
