MP busca soluções com o Estado para entraves que atingem diversos municípios
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), realizou o evento on-line Assistência Farmacêutica no SUS, voltado à orientação de membros, servidores e assessores sobre os desafios da política pública de fornecimento de medicamentos. Promotores de Justiça se destacaram nas discussões, apontando falhas e propondo soluções para garantir a regularidade no fornecimento de medicamentos nos diversos níveis de atenção.
A Promotora de Justiça e coordenadora do Naes, Daniela Cristina Guiotti, alertou para os problemas enfrentados em Campo Grande, como o controle manual de estoque, a falta de servidores e desorganização nos processos de compra. Ela defendeu a criação de comissões específicas de saúde dentro das secretarias responsáveis pelas licitações. “Não se pode tratar da aquisição de medicamentos da mesma forma que da compra de pneus, por exemplo” afirmou.
A Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias solicitou apoio do Estado relativamente ao acompanhamento de aquisições de medicamentos pelos municípios, que enfrentam grandes dificuldades nos processos licitatórios, pedido que foi reforçado pelo Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves.
O Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz reforçou a preocupação com o sistema Horus, utilizado para o controle de medicamentos no município de Campo Grande. Segundo ele, a falta de atualização compromete a gestão e o abastecimento. Também cobrou esclarecimentos sobre a articulação entre a Fundação Serviços de Saúde de MS (Funsau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) nas aquisições emergenciais, diante das constantes falta de medicamentos oncológicos no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
A coordenadora estadual de Assistência Farmacêutica, Patrícia Veiga Carrilho Olszewski apresentou os componentes da Assistência Farmacêutica no SUS, tratou do financiamento e apontou alguns entraves nas aquisições, como a falta de matéria-prima e a defasagem de preços. Ela destacou que o orçamento estadual para medicamentos especializados gira em torno de R$ 9,5 milhões/ano. Argumentou os avanços obtidos nas compras de medicamentos com a participação do Estado no Consórcio Brasil Central.
O superintendente da SES, Antônio Lastória, ressaltou que a assistência farmacêutica é essencial e enfrenta obstáculos que vão além da gestão técnica, como a judicialização e falhas nos protocolos. Já Lígia Nantes, coordenadora de Demandas em Saúde da SES/MS, apresentou dados sobre o crescimento das ações judiciais, que somaram R$ 38,4 milhões apenas no segundo quadrimestre de 2025, e defendeu maior adesão dos municípios às atas estaduais de compra.
O evento reforçou o papel do MPMS na articulação interinstitucional e no acompanhamento das políticas públicas de saúde, com foco na resolutividade e na proteção dos direitos dos usuários do SUS.
Karla Tatiane
