Objetivo: fortalecer a proteção de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimentos para intensificar a fiscalização dos Conselhos Tutelares em Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João e Sidrolândia. A iniciativa busca garantir o funcionamento adequado desses órgãos, que são essenciais para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A ação do MPMS segue as diretrizes da Recomendação nº 119/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta o acompanhamento regular e as visitas técnicas aos Conselhos Tutelares, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as instituições.
Detalhes
Em Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ponta Porã instaurou procedimentos administrativos específicos. A Promotora de Justiça Andréa de Souza Resende ressaltou que a atuação conjunta do MPMS e dos Conselhos Tutelares é fundamental para a proteção integral de crianças e adolescentes. “O acompanhamento técnico permite identificar fragilidades, propor melhorias e assegurar que os Conselhos estejam estruturados para cumprir suas funções com eficiência e autonomia”, afirmou.
Em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou o procedimento administrativo nº 09.2025.00010516-4 para a fiscalização. Foi determinada pela Promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes a realização de uma visita técnica e a elaboração de um relatório detalhado.
Pontos a verificar
O trabalho de fiscalização e acompanhamento do MPMS vai além de uma simples visita. As Promotorias de Justiça irão monitorar uma série de pontos para verificar a eficiência e a capacidade de cada Conselho Tutelar, incluindo:
- Estrutura física e condições de trabalho: avaliação das instalações e dos recursos disponíveis.
- Funcionamento administrativo: verificação da existência de regimento interno, da realização de reuniões e da atuação colegiada.
- Cumprimento das atribuições legais: análise de como as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo executadas.
- Uso do Sistema SIPIA: confirmação da utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) para o registro de atendimentos.
- Articulação com a rede de proteção: avaliação da colaboração com outras instituições, como a rede de saúde, educação e assistência social.
- Orçamento e gestão: análise da participação dos Conselhos na elaboração da proposta orçamentária municipal.
- Marta Ferreira de Jesus
