Em meio ao aumento das ocorrências de desmatamento e queimadas ilegais, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, instaurou o inquérito civil para apurar a queima irregular de 2.105,746 hectares em uma fazenda local, sendo 804,398 hectares estão inseridos em Área de Reserva Legal (ARL) e 15,779 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), além de remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso agrossilvipastoril todas afetadas sem a devida autorização ambiental.
Segundo o auto de infração, o laudo de constatação e o parecer técnico emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a área queimada inclui também 1.857,944 hectares de vegetação nativa remanescente e 247,802 hectares destinados à atividade agrosilvopastoril.
De acordo com a Promotora de Justiça Substituta Laura Alves Lagrota, a fiscalização foi realizada em setembro de 2024, durante a Operação Focus, voltada ao combate do uso irregular do fogo em propriedades rurais.
Multa e medidas solicitadas
Diante da gravidade dos danos ambientais, o Imasul lavrou auto de infração aplicando multa administrativa no valor de R$ 19.324.000,00 à empresa responsável, com base na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008.
Também foi emitida notificação técnica determinando a elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada) abrangendo os 804,398 hectares da ARL e os 15,779 hectares da APP afetados pelo uso do fogo. O prazo de para vinculação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade e apresentado às autoridades ambientais competentes é de 60 dias.
Alessandra Frazão
