O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, iniciativa que busca ampliar a participação da sociedade no Tribunal do Júri e valorizar o papel do cidadão na construção da Justiça.
Ser jurado significa integrar o Conselho de Sentença, formado por sete pessoas sorteadas entre os alistados, para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Ao lado do juiz presidente da sessão, o jurado exerce a função de representante direto da sociedade, garantindo que o julgamento expresse a vontade popular.
A lei prevê que o serviço seja obrigatório para os cidadãos regularmente convocados, mas também é possível se candidatar de forma espontânea como jurado voluntário, colocando o nome à disposição da Justiça. Para se inscrever em Campo Grande, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível neste link. Já nas demais comarcas do Estado, o cadastro pode ser feito diretamente no Fórum da cidade.
No ato da inscrição, é necessário indicar a Vara em que se pretende atuar, além de fornecer informações de contato e endereço residencial e profissional, de forma a facilitar a convocação. A lista geral de jurados é publicada anualmente até o dia 10 de outubro, podendo ser alterada até 10 de novembro, quando passa a ter caráter definitivo.
Para assegurar a representatividade social, a legislação estabelece que sejam alistados, todos os anos, de 800 a 1.500 jurados em comarcas com mais de 1 milhão de habitantes; de 300 a 700 em comarcas com mais de 100 mil habitantes; e de 80 a 400 nas demais. Dentre esses, 25 pessoas de diferentes perfis sociais são sorteadas mensalmente para participar das sessões de julgamento.
Além de desempenhar um papel essencial para a efetivação da Justiça, o jurado possui benefícios legais, como preferência em licitações públicas, concursos para cargos ou funções públicas, bem como em processos de promoção funcional ou remoção voluntária.
O TJMS convida a população a participar dessa experiência democrática e cidadã, que fortalece o sistema de Justiça e garante o direito de a sociedade julgar os crimes mais graves.
Mais informações sobre direitos e deveres dos jurados podem ser consultadas na cartilha disponível neste link.
