O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com um agropecuarista, visando à regularização ambiental de sua fazenda em Aral Moreira.
O TAC foi firmado em razão de infração ambiental constatada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou a supressão irregular de 11,21 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, sendo 9,97 hectares em estágio avançado e 1,24 hectare em estágio médio de regeneração, com emissão estimada de 1.149,15 toneladas de carbono na atmosfera.
Entre as obrigações assumidas pelo compromissário estão a complementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o atendimento às pendências apontadas pelo Imasul; a recuperação da Reserva Legal, com o acréscimo de 25 hectares de vegetação nativa à área mínima exigida de 20%, por meio da retificação do CAR e averbação na matrícula do imóvel; e a apresentação, em até 180 dias, de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), contendo detalhamento técnico e georreferenciamento das áreas afetadas.
Também integram as obrigações o isolamento físico das áreas degradadas, comprovado por relatório técnico e fotográfico; o monitoramento técnico contínuo da recuperação ambiental, com entrega de relatórios bienais a partir do quarto ano de execução; além do pagamento de indenização ambiental, mediante compensação ecológica e adoção de medidas de recomposição florestal.
O MPMS poderá requisitar fiscalização por órgãos ambientais e, se necessário, promover a execução judicial do acordo. A iniciativa reforça o compromisso do MPMS com a proteção do meio ambiente e a responsabilização por danos ecológicos, promovendo a restauração de áreas sensíveis e o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Efeito estufa
A emissão de carbono corresponde ao impacto no aquecimento global proveniente da emissão de gases como o próprio dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), entre outros que contêm flúor e cloro, o que resulta no efeito estufa, diretamente atrelado às mudanças climáticas.
Com maior concentração de CO2 na atmosfera, a radiação solar refletida pela superfície terrestre fica retida, aquecendo o planeta como em uma estufa. Esse aquecimento na temperatura do planeta torna as condições de vida para as espécies cada vez mais difíceis. É por conta desse fenômeno que o clima do planeta entra em desequilíbrio, causando a elevação do nível dos mares e o avanço da desertificação.
Danielle Valentim
