O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, acompanha o processo de integração do Município de Antônio João ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A iniciativa visa garantir que a cidade tenha estrutura adequada para executar políticas públicas de trânsito, com fiscalização própria, ações educativas e órgãos devidamente regulamentados.
A integração ao SNT é fundamental para a autonomia municipal na gestão do trânsito, permitindo a capacitação de agentes, aplicação de penalidades e promoção de campanhas educativas de prevenção a acidentes.
De acordo com informações enviadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MS) ao MPMS, embora já tenha sido nomeado um diretor e previstas atividades educativas, o órgão executivo municipal ainda não está plenamente estruturado, permanecendo a fiscalização sob responsabilidade apenas da Polícia Militar.
O MPMS continuará monitorando a implementação das medidas necessárias, reforçando a importância de um sistema municipal forte e eficiente para reduzir acidentes, garantir a segurança viária e proteger a população.
Danielle Valentim
