Além de outros serviços de forma rápida e gratuita
“Desde pequeno, eu sempre assinava as coisas e colocava o sobrenome dele, apesar de não ser formalizado. Então oficializar isso foi uma realização muito importante para a gente”. As palavras são de Lucca Seibel da Silva Chilante, que recebeu este último sobrenome recentemente, graças ao reconhecimento de paternidade afetiva conseguido por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O padrasto, o militar Carlos Eduardo Chilante, vive com a mãe de Lucca há quase 20 anos e sempre o considerou como filho. No entanto, por acreditarem que o reconhecimento de paternidade socioafetiva seria um processo judicial demorado e com altos custos, os dois adiaram a decisão por muito tempo, até saberem que, a partir da atuação de mediadores do Cejusc, a questão poderia ser resolvida rapidamente e sem a necessidade de advogados.
“Já tenho a guarda do Lucca desde que ele tinha 3 ou 4 anos, e sempre achamos que seria um processo muito burocrático e prolongado para fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva e para que ele pudesse levar o meu sobrenome de forma oficial”, conta Carlos.
“Quando soubemos deste serviço do Cejusc, entramos em contato pelo Whatsapp e, em menos de 10 minutos, já marcamos data e horário para realizar a audiência e tentar fazer o acordo para que o juiz autorizasse o Lucca a usar o meu sobrenome. Foi tudo muito rápido, para nossa surpresa”, acrescenta.
Eles contam que participaram juntos da audiência, em que contaram a história de quase 20 anos de convívio familiar à mediadora, e requereram a averbação da paternidade na certidão de nascimento de Lucca.
“Foi uma conversa rápida, simples, em que tudo foi resolvido de forma ágil. Era uma coisa que a gente sempre quis fazer, mas nunca imaginamos que poderia ser feito desta forma, com essa rapidez e sem tanta burocracia”.
Saiba mais – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário de MS, que têm como função principal promover a solução de conflitos por meio de métodos consensuais, como conciliação e mediação, tanto em processos judiciais quanto em casos pré-processuais.
O serviço é gratuito e está disponível durante o ano todo, com o objetivo de oferecer um espaço para que as partes em conflito possam dialogar e, com o auxílio de conciliadores ou mediadores, chegar a um acordo, desafogando o Judiciário e buscando soluções mais rápidas e eficazes.
As principais áreas de atuação do Cejusc incluem: conflitos cíveis em geral (cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança), causas familiares (divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas), entre outros.
“Nós temos aqui no Cejusc equipes muito preparadas para atender uma série de conflitos de naturezas diversas. E as pessoas saem daqui satisfeitas, porque são ouvidas, e o espaço de fala é garantido para ambos os lados. Então a ideia central é promover uma Justiça cidadã”, explica o juiz José Henrique Kaster, coordenador de um dos Cejuscs do TJMS.
“Trata-se de um serviço gratuito e rápido. O tempo de tramitação de um processo aqui no Cejusc está em volta de três meses, o que é um número muito baixo, não só para o MS, mas para o Brasil inteiro”, complementa o magistrado, destacando ainda que um processo no Cejusc custa 17 vezes menos do que na Justiça Comum, e o índice de resolução de conflitos gira atualmente em torno de 75%.
Contatos – Interessados em solucionar um conflito por meio da mediação ou conciliação podem fazer a solicitação direto no site do TJMS, na página do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), pelo Whatsapp (67) 98177-0180 ou pelo e-mail cejusc-tj@tjms.jus.br.
Também é possível buscar presencialmente o Nupemec, localizado no Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, no bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. Clique aqui e saiba mais sobre o Cejusc na página oficial!
