Com a finalidade de assegurar a proteção ambiental, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque, instaurou inquérito civil para investigar a exploração ilegal de madeira de aroeira e angico em um lote do Assentamento Boa Esperança. A ação tem como objetivo apurar a responsabilidade pela supressão de vegetação nativa sem autorização legal, e foi publicada no Diário Oficial da instituição da última sexta-feira (25).
O inquérito civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque, sob a titularidade da Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes, com base no Relatório de Fiscalização Ambiental e nos Autos de Infração emitidos pela Polícia Militar Ambiental (PMA). A fiscalização da PMA, realizada na propriedade rural, constatou a exploração ilegal de 120 lascas de aroeira e angico, totalizando dois metros cúbicos, além de oito esteios de quatro metros cada. Parte da madeira foi utilizada na construção de um mangueiro na propriedade rural.
O MPMS notificou o investigado para que, no prazo de dez dias úteis, preste informações e manifeste interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de solucionar a situação por via consensual. A 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque também solicitou cópias da documentação da propriedade ao Cartório de Registro de Imóveis do município, para dar prosseguimento à investigação.
A atuação do MPMS reforça seu compromisso institucional com a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à qualidade de vida. O inquérito civil busca reunir todas as informações e provas necessárias para apurar a autoria e a extensão dos danos, bem como assegurar a recuperação da área ambiental degradada.
Maurício Aguiar
