Nessa segunda-feira (7), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou de uma mesa de diálogo com o tema “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: Avanços e Desafios”, realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Consep/MS), em alusão aos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LIB). O MPMS foi representado pela Promotora de Justiça Paula Volpe, responsável pela 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que compôs a mesa de abertura.
A Promotora de Justiça Paula Volpe destacou que a LIB oferece uma base legal essencial para proteger os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e promover a inclusão social em todas as esferas, assegurando dignidade, autonomia e a participação plena dessas pessoas na sociedade.
“A função do Consep/MS, no sentido de acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, em parceria com a sociedade civil, serve para o fortalecimento da democracia participativa, assegurando que as decisões do poder público sejam inclusivas. Atuando em conjunto com o Consep/MS, o MPMS auxilia na transformação das demandas sociais em ações concretas, com maior força institucional e legitimidade”, completou.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi sancionada em 2015 e completa dez anos em 2025. A lei tem como finalidade assegurar e promover, de maneira igualitária, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã. A LIB estabelece normas e critérios para o fomento da acessibilidade e o combate à discriminação, além de abranger diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, lazer e cultura.
Maurício Aguiar
