Deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a operação “Planilhas” resultou na condenação de 11 acusados de envolvimento em uma facção criminosa que atuava de forma estruturada e hierarquizada para a prática de tráfico de drogas, roubos e homicídios. Ao todo, a pena somada dos condenados é de 56 anos.
A Justiça acolheu integralmente a pretensão punitiva do MPMS, condenando todos os réus nos termos solicitados. A decisão reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes, com base em interceptações telefônicas que comprovaram a atuação dos réus dentro da facção criminosa e na identificação dos acusados por meio do material apreendido. Além disso, as defesas não apresentaram provas robustas que pudessem afastar as acusações.
A sentença destacou que, por se tratar de crime formal de organização criminosa, basta a celebração do “contrato de sociedade” entre os membros e a facção criminosa para caracterizar o delito, independentemente da prática concreta de outros crimes.
Seis acusados foram condenados pelo crime de organização criminosa com uso de arma de fogo e exercício de função de comando, com penas de 6 anos, 10 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado.
Outros três réus foram condenados pelo crime de organização criminosa com uso de arma de f
