Sem alternativa adequada de acolhimento, pessoas com transtornos psiquiátricos têm ocupado irregularmente unidades da assistência social em Ponta Porã. A situação levou a 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã a instaurar um inquérito civil para cobrar a implantação de residências terapêuticas no município.
A portaria ressalta que o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um dos principais pilares da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS), essencial para oferecer moradia e suporte profissional a indivíduos com transtornos mentais graves.
A investigação foi motivada, em parte, por um caso emblemático. Conforme relatório informativo da instituição de acolhimento “Restauração de Vidas” uma jovem de 25 anos, diagnosticada com transtornos psiquiátricos graves e incapacidade laboral atestada, foi acolhida após o falecimento de sua curadora.
Durante sua permanência, a jovem apresentou comportamentos agressivos e tentativas de fuga, colocando a si e outros acolhidos em risco, incluindo uma gestante. O relatório da casa de passagem enfatiza a necessidade de cuidados contínuos e sugere uma residência inclusiva ou internação compulsória devido à complexidade do caso e à ausência de apoio familiar.
Em novembro de 2024, uma reunião entre representantes da Prefeitura, Secretarias de Saúde e Assistência Social, Caps, Creas e a instituição “Restauração de Vidas”, já havia debatido a ausência de residências terapêuticas em Ponta Porã. Na ocasião, o Executivo municipal reconheceu a necessidade, mas informou que ainda não havia um planejamento concreto para a implantação do serviço. A situação da jovem, inclusive, foi debatida como um exemplo da urgência da implementação de tais serviços.
O MPMS determinou que o Caps II Saúde Mental apresente, no prazo de 20 dias, informações sobre o Projeto Terapêutico Singular desenvolvido para o caso da jovem mencionada no relatório informativo, com foco em uma abordagem intersetorial.
Com este inquérito, o MPMS busca não apenas a responsabilização dos entes públicos pela omissão na implementação de políticas essenciais de saúde mental, mas também a garantia de que pessoas em situação de vulnerabilidade social e com transtornos psiquiátricos recebam o acolhimento e o tratamento adequados, conforme previsto na legislação brasileira e nas diretrizes do SUS.
O objetivo é assegurar o pleno funcionamento da Raps no município e evitar que casos como o da jovem continuem a se repetir, evidenciando a necessidade urgente de planejamento e ação efetiva por parte do Poder Público.
Alessandra Frazão
