O governo Lula, reincidente em práticas que dilapidam o patrimônio público e corroem as instituições, mais uma vez demonstra sua verdadeira vocação: penalizar quem produz e sustenta o país.
Desde o escândalo do mensalão até o recente rombo bilionário no INSS — apontado pela Polícia Federal como a maior fraude previdenciária desde os anos 1990 —, o histórico da esquerda no poder tem sido o de aparelhar o Estado, ampliar o clientelismo e desmontar os pilares que garantem segurança jurídica ao cidadão comum. Não por acaso, o agronegócio — setor que sustenta a economia brasileira — tornou-se alvo preferencial das investidas ideológicas do atual governo.
Dentre as ameaças mais recentes, destaca-se a omissão deliberada do Executivo quanto à regularização fundiária na faixa de fronteira. A legislação vigente estabelece que, até outubro deste ano, devem ser concluídos os processos de ratificação de registros fundiários nessas áreas. Caso contrário, as terras não regularizadas serão revertidas ao patrimônio da União, como terras devolutas. A exigência legal é clara. Cabe ao INCRA encaminhar ao Congresso Nacional os pedidos de ratificação referentes às propriedades com mais de 2.500 hectares — e o governo Lula, até o momento, cruza os braços. O descaso é proposital. Ao negar a tramitação dos processos, cria-se o ambiente ideal para o avanço de pautas que desprezam a segurança jurídica e promovem a desconstrução da propriedade privada.
Já as propriedades com área inferior a esse limite, mas superiores a quinze módulos fiscais, podem ser regularizadas diretamente pelos cartórios, desde que atendidos os requisitos legais. A responsabilidade do governo, portanto, é dupla — cumprir a lei e garantir os meios para que ela seja aplicada. A negligência em fazê-lo tem consequências diretas sobre milhares de produtores que dependem da legalização de suas terras para manter suas atividades e proteger seu patrimônio.
Enquanto isso, cartórios de registro de imóveis em diversos estados, notadamente no Mato Grosso do Sul, têm recusado indevidamente a ratificação de registros de propriedades com menos de 2.500 hectares — alegando, com frequência, a existência de estudos antropológicos em curso. Trata-se de conduta absolutamente irregular, à margem da lei, que contribui para ampliar o clima de insegurança jurídica no campo e prejudica diretamente pequenos e médios produtores.
O pano de fundo é preocupante. O Brasil possui hoje 573 Terras Indígenas que ocupam cerca de 14% de todo o território nacional — aproximadamente 118 milhões de hectares. Dessas, 445 já estão homologadas, a maioria concentrada na Amazônia Legal. Contudo, segundo dados da própria Funai, há ao menos 764 áreas registradas, das quais centenas encontram-se em fase de identificação, delimitação ou estudo. Em nome da expansão desenfreada de terras indígenas — muitas vezes à revelia da Constituição —, o governo tem incentivado um ambiente institucional hostil aos proprietários legítimos, que veem seus títulos colocados sob suspeita por critérios meramente ideológicos.
Ante esse cenário, é previsível que a situação se agrave nos próximos meses. Milhares de brasileiros, que investiram tempo, suor e esperança na construção de uma vida digna sobre a terra, vivem hoje o temor real de perder tudo — sem indenização, sem alternativa, sem justiça. O que esperar de um governo que açoita a propriedade privada, criminaliza o produtor rural e silencia diante de violações crescentes ao direito mais elementar que sustenta qualquer civilização? Um país que abandona seus homens e mulheres do campo compromete sua economia, fragiliza sua soberania e trai os valores que moldaram sua história.
Rodolfo Nogueira
O autor é deputado federal por MS e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara
