A Polícia Federal realizou Operação Nacional Proteção Integral em combate aos crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A ação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil.
Ao todo, foram cumpridos simultaneamente 72 mandados de busca e apreensão em 22 unidades da federação.
Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal e a Polícia Civil cumpriram três determinações judiciais de busca e um de prisão preventiva. Todos eles ocorreram no município de Corumbá.
O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).
Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
